Aprovada a incorporação do BEP pelo Banco do Brasil


O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, hoje (), a Mensagem 254, de 2007, da Presidência da República, que incorpora o Banco do Estado do Piauí – BEP, ao Banco do Brasil. Os próximos passos desse processo de incorporação será a transferência dos servidores e da conta única do Estado – e junto com ela o pagamento dos servidores público estaduais – para o Banco do Brasil.

Desde 2001, a União assumiu o compromisso de privatizar o BEP, dentro do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira (Proes). Mas a operação não foi concretizada. No intuito de pôr fim à indefinição e à conseqüente deterioração do patrimônio público – conforme previu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na exposição de motivos encaminhada ao Senado – os governos estadual e federal optaram pela incorporação do BEP ao BB.

Durante a discussão do projeto, originário de uma Mensagem da Presidência da República, o relator, senador Inácio Arruda, acolheu emenda do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), subscrita também pelos senadores Mão Santa (PMDB) e João Vicente Claudino (PTB), ambos do Piauí, garantindo aos servidores do BEP, após a incorporação, os mesmos direitos concedidos aos servidores do Banco do Brasil.