A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou nesta quinta-feira () requerimento de autoria do Senador Inácio Arruda prevendo a realização de audiência pública sobre a Transnordestina, com o objetivo de informar aos Senadores sobre o atual estágio de construção da Ferrovia.

O encontro deve contar com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Geddel Vieira Lima, e de representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério dos Transportes, da Secretaria Especial de Portos, da Agência do Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN).

Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável a projeto que prorroga, até o dia 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Embora o prazo inicial se encerrasse em outubro de 2006, 25% dos municípios incluídos na exigência ainda não concluíram seus planos diretores, indispensáveis para que as cidades possam receber mais recursos federais para investir em seu desenvolvimento urbano.

A CDR também aprovou outro pedido de audiência pública, desta vez de autoria dos Senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e João Pedro (PT-AM) para ouvir o presidente e diretores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para uma exposição sobre os critérios e da metodologia utilizados na recente contagem da população brasileira. É que o censo realizado pelo IBGE resultou em drástica redução dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em muitas cidades brasileiras.

Somente em Sergipe, 444 municípios perderam receita em função do novo cálculo populacional, o que, alertou o parlamentar, vem prejudicando o seu desenvolvimento.