A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira () parecer favorável do Senador Inácio Arruda a projeto de lei que amplia a anistia concedida a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realizaram greves nos últimos anos. Pelo texto da proposta, que tem como autora a deputada Maria do Rosário (PT-RS), poderão ser anistiados empregados da ECT que, no período de 5 de outubro de 1988 a 23 de fevereiro de 2006, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais, em razão da participação em movimentos grevistas.

O Senador Inácio Arruda destacou que a matéria é uma reivindicação antiga dos trabalhadores dos Correios, e que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado já se manifestaram de forma favorável sobre o tema em outras oportunidades, porém, com abrangência mais restrita: “Não há razão para excluir da anistia, já concedida a outros trabalhadores da própria ECT, outras pessoas que foram também atingidas por punições. Trata-se de dar tratamento isonômico a todos os trabalhadores, como medida de inteira justiça”, explicou o relator.

Representantes da categoria acompanharam a votação na CCJ e comemoraram a decisão, esperando que o resultado se repita no Plenário do Senado, para onde a proposta será encaminhada em regime de urgência.