O projeto do Senador Inácio Arruda que institui a isonomia salarial, benefícios e vantagens entre empregados de bancos públicos encontra-se na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi distribuído ao Senador Aloísio Mercadante (PT-SP) para relatar.
O projeto (PLS 77/07) estabelece tratamento isonômico aos empregados do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste (BNB), Casa da Moeda do Brasil (CMB) e Banco da Amazônia, admitidos por concurso público a partir de 1995.
A matéria determina que a isonomia deverá abranger a igualdade de percepção por todos os empregados aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens de que gozam os empregados admitidos em período anterior à edição das resoluções citadas.
Também seriam incorporadas as vantagens decorrentes das convenções coletivas de trabalho, como contribuições proporcionais, participação e acesso aos programas das entidades de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; e aos programas dos planos de assistência à saúde, entre outros benefícios.
Inácio explica que aos empregados que ingressaram anteriormente foram concedidos direitos que foram negados aos empregados posteriores, o que os transformou “em funcionários de segunda classe”. Ele assinala que a todos são atribuídas as mesmas funções, estando todos sujeitos à mesma disciplina e condições de trabalho, além de terem a mesma competência e capacidade técnica.
Outra proposta de Inácio, tramitando na mesma Comissão e que também tem como relator o Senador Mercadante é o que pede a reintegração dos funcionários do Banco do Brasil, demitidos ou dispensados sem justa causa, ou que foram coagidos a pedir demissão do banco, entre os anos de 1995 a 2002. O projeto (PLS 66/2007) busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos das demissões.
Para se ter idéia, em um só departamento no Estado do Ceará foram demitidos mais de cem funcionários em um só dia. Como resultado dessa política de demissões em massa, no Brasil todo, o quadro reduziu-se em aproximadamente 36.000 funcionários, que perderam seus postos de trabalho.