A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (), por unanimidade e em votação secreta, parecer favorável à mensagem do Executivo indicando a juíza Kátia Magalhães Arruda para ocupar o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Gelson de Azevedo. A indicada é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, do Maranhão.

Natural do Ceará, a juíza afirmou em sua exposição que conduz sua atuação profissional em três frentes: celeridade no acesso à Justiça, melhoria na qualidade e nos serviços prestados ao cidadão e responsabilidade social. “O servidor público tem o dever de servir a sociedade e é nesse papel que me coloco, procurando agir na defesa dos direitos do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, destacou.

O Senador Inácio Arruda ressaltou a trajetória de Kátia Magalhães, que iniciou sua carreira na magistratura no Maranhão, um dos estados mais pobres do Nordeste. “Não é simples intermediar os conflitos ente o capital e o trabalho. Sua atuação no TRT maranhense foi muito dedicada, incluindo em sua pauta a questão dos Direitos Humanos, examinando a legislação trabalhista brasileira, observando quais são as reformas adequadas, além de enfrentar a problemática do trabalho escravo”, afirmou Inácio. O Senador também elogiou o Presidente Lula na indicação da primeira mulher nordestina a ocupar tal cargo. “Essa indicação tem o significado de ampliar a participação das mulheres nas mais altas instâncias da Justiça”, avaliou.

Também participaram da sabatina à juíza, elogiando o currículo da candidata, os senadores Tasso Jereissati, Sibá Machado (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Valter Pereira (PMDB-MS), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Patrícia Saboya (PDT-CE) e Wellington Salgado (PMDB-MG). A comissão aprovou também regime de urgência para que a matéria seja votada rapidamente em Plenário.