O Plenário do Senado aprovou a última medida provisória vinculada ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se da MP 349/07, alterada por projeto de lei de conversão (PLV 10/07) na Câmara dos Deputados, que criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para viabilizar investimentos em empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento. “Haverá mais recursos dos trabalhadores para investimentos. Os trabalhadores estão ajudando o Brasil para que possa crescer mais, desenvolver-se, gerar emprego, aumentar a riqueza em todas as regiões do nosso País. É este o grande objetivo por que estamos examinando esta matéria”, afirmou.

Inácio explicou que a matéria possui alguns pontos que merecem reparos, mas que uma emenda apresentada por ele no sentido de preservar alguns recursos do Fundo de Investimento foi incorporada à matéria: “Os relatores que examinaram esta matéria, absolveram algumas emendas que protegiam o Fundo de Garantia, inclusive uma das emendas patrocinadas pelo PCdoB, no sentido de dar garantia aos trabalhadores e ao Fundo, para que pudéssemos ter investimentos produtivos ao nosso País”, destacou Inácio. A matéria segue, agora, à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aprovada MP que destinou R$ 100 milhões para os Jogos do Pan

O Senado aprovou também nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 356/07 que abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério do Esporte (ME). Os recursos foram utilizados na realização e implantação da infra-estrutura física para a realização dos 15º Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro. A matéria vai agora a promulgação.