Entidades defensoras dos direitos humanos realizam nos dias 31 de maio, 1º e 2 junho, em Brasília, a X Conferência Nacional de Direitos Humanos. O objetivo é unir as organizações da sociedade civil e do Estado participantes na construção de uma agenda variada e duas prioridades: discutir uma proposta de Lei de Responsabilidade Social e a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Serão analisadas as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos, o que servirá de subsídio para a definição de uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que vincule a administração pública a metas de implementação de políticas públicas no campo desses direitos.
As propostas levantadas para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos servirão para avançar na formatação do sistema nacional de direitos humanos, de modo a estabelecer papéis para os órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais, além da sociedade civil, com base na legislação interna e nos instrumentos internacionais.
Espera-se que as conclusões da Conferência sejam balizadoras para a organização nacional dos defensores dos direitos humanos. Além disso, elas serão oferecidas aos candidatos a cargos eletivos federais e estaduais como plataforma política do setor, podendo ser objeto de adesão e compromissos políticos a serem assumidos por candidatos de todos os partidos e cobrados por todos os participantes da Conferência no decorrer do mandato que se inicia em 2007.
A X Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Inscrições:
http://www2.camara.gov.br/internet/eve/direitoshumanos/inscricao
Mais informações
()3216.6570, 3216.6694 ou 3311.2005
Data: 31/05/2006, das 16h às 20h, 1º e 02/06/2006, das 9h às 18h
Local: Auditório Nereu Ramos
Programação
31/05/06 – Quarta-feira – Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara dos Deputados)
17h – Abertura – Representantes das organizações realizadoras da Conferência e dos poderes da República
18h30 – Conferência: Modelo Econômico e Direitos Humanos
João Pedro Stédile (MST) e Laura Tavares (professora de Políticas Públicas da UFRJ)
1º/06/06 – Quinta-feira – Plenários do Anexo II da Câmara
9h – 12h: Painéis temáticos simultâneos – Espaços de introdução e contextualização dos temas a serem debatidos à tarde nos Grupos de Trabalho
Painel 1 – Modelo econômico e direitos humanos
Painel 2 – Falcões, racismo e violência
Painel 3 – Cultura da violência nas instituições totais
Painel 4 – Questão indígena e política indigenista
Painel 5 – Política Nacional de Direitos Humanos (Programa Nacional, Sistema Nacional, Conselho Nacional e matérias da agenda legislativa)
Painel 6– Defensores de direitos humanos e criminalização dos movimentos sociais
Painel 7 – Avaliação e propostas para educação em direitos humanos
Painel 8 – Exigibilidade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
14h30 – Grupos de Trabalho (derivados dos painéis) – Plenários do Anexo II da Câmara
02/06/06 – Sexta-feira – Auditório Nereu Ramos e plenários do Anexo II da Câmara
9h às 11h – Plenária aberta a intervenções gerais (denúncias, moções, informes, lançamento de livros)
9h às 11h – Reuniões de GTs para fechar seus relatórios
11h às 13h – Plenária para apresentação dos relatórios dos GTs
14h30 às 17h – Plenária final com aprovação do Compromisso Brasileiro com os Direitos Humanos.