O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para substituir e ampliar o atual FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Já a Proposta de Emenda a Constituição, que cria o FUNDEB, considerada um grande avanço na educação, contempla, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos de creches (crianças com até três anos de idade), da educação infantil (crianças de quatro a seis anos), do ensino médio e do ensino técnico. A PEC já foi aprovada pelo plenário da Câmara e atualmente se encontra em discussão no Senado Federal.

 O FUNDEB vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência. Pelo novo texto, a verba destinada pela União para suplementar o fundo será de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano. A partir do quinto ano, a União deve passar a contribuir com 10% do valor total do fundo.
 A proposta enviada pelo governo previa valores menores, de R$ 1,9 bilhão no primeiro ano até R$ R$ 4,3 bilhões no quarto ano. Porém, durante a discussão na comissão especial, o governo aceitou incluir o financiamento de creches, acrescentando R$ 200 milhões ao teto e elevando o repasse federal de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,5 bilhões no quarto ano. Pelo texto original, a partir do quinto ano, a correção dos valores seria feita apenas pela inflação. Outra mudança alterou essa previsão, para garantir o repasse de 10% do valor total pela União.