A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (.02.06) o projeto de lei nº 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que cursam integralmente o ensino médio em escolas da rede oficial. Agora, o projeto segue para o Senado Federal e, se aprovado, irá à sanção presidencial. Caso contrário retornará à Câmara.

O projeto prevê que as universidades públicas, vinculadas ao
Ministério da Educação, reservem no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, com ações afirmativas para estudantes negros e índios. Além do vestibular, os alunos terão de apresentar coeficiente de rendimento, resultante da média aritmética das notas ou menções obtidas no ensino médio.

O deputado federal Inácio Arruda é um dos articuladores da campanha de reserva de vagas promovida pela UNE e pela UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. O parlamentar participou do lançamento da campanha, em outubro passado, no Liceu do Ceará afirmando na ocasião, que “o Liceu é a tradição do ensino público no Ceará. Grandes
personalidades de diversas áreas estudaram aqui e passaram pela universidade pública. Agora com a iniciativa da Ubes, nós estamos lutando para que os alunos das escolas públicas voltem a ocupar as vagas no ensino superior e que tenham acesso também aos cursos de Medicina, Direito e Engenharia”, ressaltou.

Para que esse projeto de reserva de vagas seja totalmente aprovado é
preciso que os estudantes continuem participando dessa luta. “Se
fizermos uma boa campanha dificilmente algum senador será contra a proposta. Cabe a cada estudante, a cada professor e diretor de escola incentivar a luta por esse direito”, apela o deputado. Atualmente, 80% dos estudantes brasileiros estão na escola pública, mas apenas 20% deles chegarão à universidade. “Daí a importância de se ter uma universidade realmente aberta a todos e socialmente comprometida”, afirma Inácio.