Diversas instituições ligadas à saúde e movimentos sociais encaminharam, nesta terça-feira (), à Câmara dos Deputados, um abaixo-assinado pedindo a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado federal Inácio Arruda, que obriga o Ministério da Saúde a incluir o exame de mamografia nos hospitais públicos de referência nos municípios-pólo. As assinaturas foram endereçadas ao relator do projeto, o deputado federal Alceu Collares, que considerou a proposta inconstitucional.

As entidades, como os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Serviço Social, justificam a urgência e necessidade de aprovação da proposta com base nas assustadoras estatísticas sobre a incidência do câncer de mama no Brasil. Dentre as neoplasias, o câncer de mama é o segundo tipo de doença a acometer a população brasileira, sendo o tipo de câncer mais freqüente na mulher brasileira, superando o do colo do útero. No Brasil, os óbitos por câncer de mama lideram o índice de mortandade (só ficando atrás dos acidentes automobilísticos, atropelamentos e assassinatos) e representam 16% da mortalidade por neoplasia maligna entre as mulheres. A cada ano, morrem de câncer no Brasil cerca de dez mil mulheres acima dos 35 anos.

Apesar de ser um tumor maligno, é uma doença curável se descoberta a tempo. O exame permite ao médico detectar a doença em casos iniciais onde ainda não se consegue apalpar anormalidades. A cura total chega a mais de 90% dos casos diagnosticados precocemente. Quanto mais tarde a doença é constatada, menores serão as chances de cura e mais agressivos e mais caros os tratamentos.
Entretanto, a maioria das mulheres não tem acesso ao exame de mamografia. A quantidade de mamógrafos existente na rede pública é insuficiente ao atendimento das mulheres que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.

Em países do primeiro mundo os exames são realizados, independente da mulher apresentar sintomas ou não. Isto permite que, por exemplo, nos Estados Unidos, 80% das mulheres que desenvolvem a doença, sejam submetidas apenas à retirada do nódulo. Os outros 20% teriam a remoção completa da mama.

A ampliação dos mamógrafos na rede pública de saúde é uma medida preventiva, pois evita que o Estado assuma altos custos com cirurgias reparadoras e tratamentos mais dispendiosos, resultantes de diagnósticos tardios da doença.

Leia a carta enviada ao relator do projeto:

Caro Deputado Alceu Collares,

Acreditamos que o estabelecimento de uma sociedade mais justa e solidária pressupõe, inevitavelmente, a efetiva garantia dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, em especial o direito à vida e à saúde.

Também fazemos parte de uma parcela da sociedade que luta com afinco para debelar ou, pelo menos, amenizar o sofrimento e os casos de morte por câncer de mama e sustentamos na prevenção a nossa mais valorosa bandeira.

Por tais razões, encontramos no projeto de lei em causa, que torna obrigatória a inclusão do exame de mamografia nos hospitais públicos de referência dos Municípios-pólo, um instrumento de elevado valor, importantíssimo no incremento das ações de prevenção que poderão salvaguardar a saúde e a vida de muitas pessoas.  

Defender a aprovação deste projeto de lei é se colocar ao lado das mulheres de nosso país. É garantir o acesso a serviços públicos de saúde, assegurando a qualidade na prevenção e no tratamento de doenças facilmente diagnosticáveis.

As entidades relacionadas a seguir acreditam que a aprovação do referido projeto vem a contribuir de forma relevante na elevação da qualidade de vida das mulheres brasileiras.

Assim, não poderíamos, por todas as razões antes declinadas, deixar de dirigir a Vossa Senhoria, como Relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, este apelo para que sejam promovidas todas e quaisquer ações necessárias à aprovação deste projeto (PL 6531/2002), o que, sem dúvidas, representará mais uma fundamental vitória na luta contra o câncer de mama.