Comissão vota projetos de Inácio


A humanização do atendimento hospitalar será tema de audiência pública no Senado Federal. Requerimento de autoria do senador Inácio Arruda solicitando o debate, será votado quarta-feira (), na Comissão de Assuntos Sociais. Também será apreciado pelos membros da comissão, o PLS 658, de 2007 de autoria de Inácio,  "atualizando a regulamentação do exercício da profissão de Economista".

Outros três Projetos de Lei relatados pelo senador Inácio Arruda entram em pauta de votação da CAS ainda nessa semana. São eles: PLS 498, de 2007 que "permite aos portadores de diploma de técnico de nível médio exercer a profissão de Enólogo-"; PLS 23, de 2004, "condicionando a utilização de energia solar para a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)."; e o PLS 176 340, de 2004 que objetiva "conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira em que os empregadores depositarão sua remuneração".

Economia

Além de atualizar e reformar a lei que regulamenta o exercício da profissão de economista (Lei 1.411/51), o projeto de autoria do senador Inácio Arruda defende a criação de um código de ética dos economistas; prevê a adoção de uma prova para saber se o bacharel está apto a exercer a profissão, a exemplo do que já faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além de determinar normas relativas à responsabilidade social dos economistas, inclusive com a prescrição de sanções de caráter administrativo.