O processamento do caju e da castanha de caju foi incluído entre os setores que devem receber incentivos ao financiamento, ao lado dos setores têxtil, moveleiro, coureiro-calçadista, fruticultura e de pesca.
O setor, de grande relevância econômica para o Ceará, foi contemplado em emenda apresentada pelo Senador Inácio Arruda à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR). A meta da emenda de Inácio é aumentar em 50% as aplicações destinadas a esses segmentos em relação à média dos três últimos exercícios.
O Senador esclarece que o Brasil é um dos líderes mundiais de produção e processamento de castanha de caju, reconhecido pela qualidade de suas amêndoas e pela confiabilidade de seus fornecedores. “A cadeia de negócios é concentrada no Nordeste, compondo um parque industrial que supera 360 mil toneladas/ano de capacidade instalada e beneficiando aproximadamente 320 mil toneladas da castanha a cada ano, gerando lucros de giram em torno de 187 milhões de dólares e posicionando a amêndoa da castanha de caju como o maior item na pauta de exportações do Estado do Ceará”, afirma. “Considerando que o segmento exportador da amêndoa é quem movimenta toda a cadeia do caju, é necessário adotar medidas que venham a recuperar e aumentar a competitividade do segmento exportador por meio da inclusão do setor na prioridades previstas na LDO 2009”, explica Inácio.
Outras emendas aprovadas hoje pela CDR dizem respeito ao apoio a implantação da infra-estrutura complementar, social e produtiva na faixa de fronteira; a promoção de eventos para divulgação do turismo interno e a projetos de infra-estrutura turística; e apoio da União na implantação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e na política nacional de desenvolvimento urbano.
Na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta quinta-feira outra emenda de Inácio foi aprovada: a que apóia a implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação, um programa do Ministério do Meio Ambiente. O Senador também é autor de projeto, já aprovado pelo Senado, que institui a Política Nacional para Combate à Desertificação. Das outras 20 emendas oferecidas à CMA, também foram acolhidas as que se destinam ao fortalecimento do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea); à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais; à revitalização de bacias hidrográficas; e ao apoio a projetos de desenvolvimento florestal sustentável.
Outras duas emendas à LDO de autoria do Senador já haviam sido aprovadas na quarta-feira (): apoio nas ações de saúde voltadas para mulheres vítimas de violência, apresentada na Comissão de Assuntos Sociais, e promoção de políticas afirmativas para a igualdade racial e o fomento a centros de referência em comunidades remanescentes de quilombos, apresentadas na Comissão de Direitos Humanos.
Prevista na Constituição de 1988, a LDO tem por meta principal estabelecer critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando onde serão feitos os maiores investimentos, além de estabelecer metas e prioridades da administração federal. O texto final da LDO deverá ser votado até o dia 17 de julho pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso (CMO).