A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje várias indicações para autoridades que vão compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2007/2009, e outros doze nomes que vão compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a reunião, o senador Inácio Arruda ressaltou a importância dos dois órgãos no sentido de aproximar o poder Judiciário do povo brasileiro e contribuir para apurar casos de ilegalidades envolvendo membros da Justiça. Ele também criticou o vazamento de informações sigilosas sobre investigações conduzidas pela Polícia Federal, afirmando que tais vazamentos geram um clima de insegurança que vai contra a idéia de um Estado de Direito.

Os nomes que foram aprovados pelos senadores para o CNMP – alguns apenas reconduzidos ao cargo que já ocupam desde 2005 –  são os seguintes: o procurador regional da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, a subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, o procurador da Justiça Militar Osmar Machado Fernandes, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Diaulas Costa Ribeiro, o procurador de Justiça do Maranhão Raimundo Nonato de Carvalho Filho, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Cláudio Barros Silva, o promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis, o juiz federal Fernando Quadros da Silva, o juiz do Tribunal Regional da 2ª Região Paulo Freitas Barata e os advogados Ernando Uchoa Lima, Sérgio Alberto Frazão do Couto e Alberto Machado Cascais Meleiro.

Os nomes aprovados para o CNJ são: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Gelson de Azevedo, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Rui Stoco, a juíza de 1ª grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Andréa Maciel Pachá, o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Mairan Gonçalves Maia Júnior, o juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis Jorge Antonio Maurique, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Altino Pedrozo dos Santos, o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília Antônio Umberto de Souza Júnior, o procurador regional da República José Adonis Callou de Araújo Sá, o promotor de Justiça de São Paulo Felipe Locke Cavalcanti e os advogados Técio Lins e Silva, Paulo Luiz Netto Lôbo e Joaquim Falcão.

Os dois conselhos foram criados pela Emenda Constitucional 45/04, que instituiu a reforma do Judiciário, com o objetivo de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público e de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes brasileiros e dos procuradores do Ministério Público. As indicações aprovadas hoje pela CCJ ainda serão votadas em Plenário.