O sistema de cotas para alunos das escolas públicas nas universidades federais foi discutido nesta quarta-feira () entre o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e a secretária ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial. A ministra pediu que o projeto seja votado o mais rapidamente possível, para que possa vigorar no próximo vestibular.
A ministra também falou sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que cria mecanismos de combate ao racismo. As duas propostas fazem parte das prioridades da pauta de plenário da Casa. Matilde insistiu na aceleração da votação do projeto, que deveria ocorrer até o dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Votação em plenário
O projeto de cotas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do mês, em caráter conclusivo, e deveria seguir direto para o Senado, mas vai passar pela análise e votação do plenário. O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), apresentou à Mesa Diretora recurso assinado por deputados do PSDB e PFL, para que o Plenário vote o projeto.
Para Aldo, os líderes e o Plenário é que devem avaliar a melhor opção para estabelecer o sistema de cotas. Ele reconhece que há preconceito racial no Brasil, mas não considera que o problema racial no Brasil seja semelhante ao existente nos Estados Unidos e na Europa.
O projeto de cotas, de autoria da deputada Nice Lobão (PFL-MA), obriga as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo em cada Estado. A reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptar às novas regras.
O Estatuto cria mecanismos como a criação de conselhos de defesa da igualdade racial, em nível federal, estadual e municipal. Estes promoverão ações visando a participação da população não-branca, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país, com adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Os programas de ação afirmativa, segundo o estatuto, devem iniciar a correção das distorções e desigualdades raciais derivadas da escravidão e demais práticas discriminatórias, na esfera pública e na esfera privada, durante todo o processo de formação social do Brasil. Eles poderão utilizar a estipulação de cotas para a consecução de seus objetivos.
Fonte: Portal Vermelho