O projeto de lei da bancada do PCdoB que regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária, criado no ano passado, foi bem recebido pelos representantes dos aposentados e mulheres que participaram de reunião, nesta terça-feira (), na Liderança do Partido na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, disse que “o único questionamento que fizemos, e obtivemos a resposta, é de que a proposta não venha onerar os recursos da Previdência”. A preocupação dos aposentados é de que haja análise profunda dos recursos para essa manutenção.

Proposta não onera a Previdência

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou “a busca da contrapartida justa, de setor a setor, com contribuições diferenciadas” como “a grande novidade da proposta”, enfatizando que o projeto “não faz caridade com o chapéu dos outros, propomos a incorporação sem onerar cofres da Previdência”. Ela aproveitou a ocasião para lembrar que a Previdência precisa ser saneada “buscando os grande devedores da Previdência”.

A proposta do PCdoB, que será encaminhada à Presidência da Câmara com pedido de criação de uma comissão especial para analisar o assunto, quer ampliar a inclusão previdencária para além do que está previsto na Emenda Constitucional n° 47. Esta se restringe a duas categorias de trabalhadores – os de baixa renda e aqueles sem renda própria – as donas de casa.

Segundo explica Alice Portugal, o Projeto de Lei “incorpora o trabalhador informal, o terceirizado, o estagiário, o trabalhador doméstico – incluindo as donas de casa – fazendo corte de gênero que está relacionado com o estigma da subalternidade milenar da mulher”.

Inclusão que soluciona o financiamento

Benedito Marcílio afasta a preocupação com a oneração dos recursos da Previdência, dizendo que “percebemos, nessa primeira reunião, que estão sendo contemplados os recursos para manutenção desses benefícios e podemos participar ativamente com apoio total”.

Mas ele insistiu em lembrar que as entidades devem alertar o governo para não deixar se repetir o caso que garantiu aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Vejo com simpatia a proposta, mas não podemos – e o governo não deve – criar mais encargos à Previdência, como foi criado com trabalhadores rurais, sem pagamento de taxa para fazer jus ao tempo de trabalho e contribuição”.

O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) explicou que “embora pareçam dois problemas – o financiamento e a inclusão, na verdade a inclusão é exatamente a solução para o problema do financiamento”, destaca

Portanto, “para que Previdência possa alcançar a maioria dos trabalhadores brasileiros devemos alterar a legislação para assegurar que um extenso leque de trabalhadores, hoje sujeitos a diversos tipos de vínculos de trabalho, possam contribuir e assegurar a cidadania da proteção previdenciária”, defende o parlamentar.

De olho no mundo do trabalho

Para a deputada Alice Portugal, os representantes das entidades “receberam bem a proposta, entendendo que é uma iniciativa concreta de propor a inclusão previdenciária”. Em resposta às dúvidas dos aposentados, ela acrescenta que “o déficit da Previdência existe porque nós temos muitos brasileiros fora da Previdência Social, que não terão benefícios e gozo da aposentadoria quando sua capacidade laboral estiver encerrada, na medida em que não têm oportunidade de contribuir”.

Par ele, essa é a motivação do Partido para apresentar a proposta. “O PCdoB, com o olho no mundo do trabalho, no mundo da maioria, leva a idéia para Comissão de Trabalho e ao presidente da Câmara, pedindo a criação de uma comissão especial para o tema, colocando a oportunidade de estagiários, donas de casa, empregadas domésticas contribuírem, dentre outras categorias que não tem direito de adentrarem os portões da Previdência, que é a grande garantia social do trabalhador”.

As entidades convidadas para a reunião foram, além da Cobap, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfipe), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), CFêmea, União Brasileira de Mulheres (UBM) e Agende Ações em Gênero.

Grande diferencial

Além de ampliar o leque de trabalhadores dentro do sistema previdenciário, a proposta também cria incentivos para as empresas pagarem em dia as contribuições previdenciárias de seus empregados. E apresenta como grande diferencial a possibilidade do segurado pagar as contribuições que faltam para se aposentar por meio de um desconto no valor da própria aposentadoria.

O projeto pretende dar proteção aos trabalhadores de baixa renda, que percebem até R$350,00 mensais e não podem arcar com a contribuição normal do autônomo. Assim, cria alíquota de 5% (R$ 17,50) para o trabalhador de baixa renda, o trabalhador sem renda própria, o trabalhador doméstico, dentre eles as donas de casa. E ainda diminui a alíquota dos autônomos substituindo a faixa única de 20% hoje existente.

As medidas resultam em aumento das contribuições arrecadadas, pois a diminuição das alíquotas seriam compensadas com o aumento do número de segurados e com a regularização das contribuições.

Esses segurados somente poderão ter acesso a benefícios equivalentes a um salário mínimo, mas terão carências menores. O projeto estabelece um tempo mínimo de 10 anos, contando as contribuições que o segurado já tenha feito.

Fonte: Portal Vermelho