As deputadas Socorro Gomes (PA) e Jandira Feghali (RJ) foram indicadas pela liderança do PCdoB para a integrar a CPI das Privatizações que será oportunidade de se trazer a público e com participação da sociedade os fatos obscuros em tornos das vendas do patrimônio estatal. Socorro será a titular e Jandira assumirá a suplência. Antes de assumir o mandado na Câmara, a deputada paraense integrou a Comissão Externa da Câmara que acompanhava e investigava o processo de privatização da Vale do Rio Doce, e entrou, ainda em 13 de dezembro de 1996, com medida cautelar junto à 13ª Vara Federal, em Brasília, contra os vícios no encaminhamento da “negociata” da Vale. A lesão ao patrimônio poderia ser irreversível, alertava o PCdoB.
Em dezembro, o voto da desembargadora Selene Maria de Almeida, da Quinta Turma, reconheceu que “Os brasileiros têm o direito de saber se a avaliação foi correta e, se não foi, a diferença deve ser paga pelos réus nesta ação popular. Num país em que milhares de crianças à noite dormem com fome, não pode o seu patrimônio ser alienado em negócios escândalos e desastrosos”, e decidiu, “em parcial provimento à remessa oficial”, declarar acobertadas pelo decurso do tempo as questões relativas a pretensos vícios nos editais”, e determina o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que se dê prosseguimento à instrução processual”.
Hoje, cobra Socorro Gomes, a Vale é estimada, segundo sua própria diretoria financeira, em R$ 100 bilhões. Foi vendida por meros R$ 3 bilhões. Todo o patrimônio foi sub-avaliado, ou melhor, subtraiu-se do povo brasileiro o valor de exploração da parte externa das minas, em especial em Carajás. Ali, há urânio, por exemplo, e isso não foi colocado, porque, inclusive, não poderia.
Somente a União, como diz a Carta Magna, pode ter o monopólio da pesquisa, lavra e beneficiamento de material nuclear, porque tem de garantir a utilização para fins pacíficos. “Não podemos, em hipótese alguma, entregar às empresas privadas urânio em meio a outros minerais”, alerta Socorro Gomes.
O processo da VRDC, com todas as informações somadas ao longo desses anos, poderá se tornar um dos grandes momentos de revelações da subtração patrimonial causado durante oito anos de era tucana. Um dos pontos ainda a serem esclarecidos, por exemplo, é a participação da Merryl Linch, empresa que articulava, avaliava o preço e estava envolvida no processo de compra.
Socorro Gomes acredita que é possível reaver o patrimônio do povo brasileiro, “em tese, porque há toda uma luta judicial a ser percorrida”. Na pior das hipóteses, diz, é possível devolver ao erário tudo o que lhe foi subtraído na sub-avaliação”. Na questão do urânio, finaliza a deputada, “é preciso uma medida mais drástica”.