A Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira () aprovou o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2006. Entre as mudanças previstas, o relatório aumenta o valor das emendas parlamentares individuais de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões, sendo que 30% desse total deverão ser destinados à saúde. No caso das emendas de bancada, essa destinação não será obrigatória.

A bancada cearense, coordenada pelo deputado federal Inácio Arruda, reuniu-se logo após a apresentação do relatório para iniciar as discussões sobre as emendas coletivas que serão feitas ao Orçamento de 2006. O Ceará terá direito à 19 propostas. A segunda reunião da bancada deverá ser realizada na próxima semana.

De 11 até o dia 25, estará aberto o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento. Os relatórios setoriais deverão ser apresentados até o dia 2 de dezembro e votados até o dia 6. A votação do relatório final ao Orçamento está prevista para o dia 13 de dezembro.