A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, quarta-feira, 4, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 90, de 2013, relatado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui a Política Nacional de Cultura Viva. O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Esta política tem sido implementada pelo Ministério da Cultura desde 2005 e promove a produção e difusão da cultura, além do acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.

O PLC 90/2013 transforma a Política Nacional de Cultura Viva em uma política de Estado. A iniciativa é viabilizada por meio dos chamados “pontos de cultura”, entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas na comunidade. Compreende ainda os “pontões de cultura”, espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. A proposta permite a parceria entre ambos com escolas de ensino fundamental e médio de todo o país, com vistas à divulgação de suas ações e bens culturais.

Será limitada a três anos a renovação de projetos aprovados dos pontos e pontões de cultura. A intenção é permitir maior segurança e comprometimento das entidades que utilizarão dinheiro público para realização de suas atividades. Foi definido que as comunidades e grupos com reduzido acesso à cultura serão beneficiários prioritários desta política. Grupos e coletivos informais também poderão concorrer a prêmios por iniciativas culturais. A seleção de pontos e pontões de cultura será realizada por edital público.

Para Inácio Arruda, a proposta torna a Política Nacional de Cultura Viva uma política perene, estruturada e protegida contra interesses eleitoreiros. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

A matéria será submetida a turno suplementar de votação na CCJ, antes de seguir para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) falou com o presidente do Senado, Renan Calheiros para dar celeridade à votação do projeto, que conta com o  apoio da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e da secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério Márcia Rollenberg.