Políticas consequentes, que respeitem o cidadão, e a aplicação do Estatuto da Cidade com seus vários instrumentos de regulamentação urbana foi o que defendeu o geógrafo José Borzacchiello da Silva, durante palestra realizada por ocasião da audiência pública que discutiu os Desafios da Reforma Urbana, nesta quarta-feira (30.04), no plenário da Assembleia Legislativa. O Evento é uma promoção da Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Senado Federal, presidida pelo senador Inácio Arruda, em parceria com a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Para Borzacchiello, um projeto de reforma urbana tem como principal objetivo melhorar a vida da população com ampliação da rede de metrôs, implantação de VLTs, melhor planejamento de localização dos conjuntos habitacionais, além de acabar com a excessiva concentração de terra. “O capital imobiliário e o poder público vivem hoje a mercê do poder privado”, disse, acrescentando ser contrário a política de remoção como primeira opção para a realização de obras públicas. E concluiu: “Fortaleza tem solução, depende apenas de vontade política”.
Participaram do projeto Diálogo parlamentares, gestores, representantes de entidades da sociedade civil, especialistas, lideranças populares e demais interessados no assunto. Na ocasião, o senador Inácio Arruda enfatizou a importância de incluir as cidades da região metropolitana na articulação das políticas urbanas elaboradas para a Capital e transporte público de qualidade. O parlamentar também destacou a importância da 5ª Conferência das Cidades, quando especialistas pediram urgência na realização de uma reforma urbana.
“Fortaleza está exigindo muita qualidade. Em Porto Alegre tivemos essa mesma discussão sobre a qualidade do serviço do transporte público e o limite dos metrôs. Os metrôs construídos têm linhas pequenas. Praticamente, no nosso caso em Fortaleza, é uma única linha que nós temos operando atualmente. As novas linhas estão em construção. Eles querem que os projetos novos sejam feitos com linhas de qualidade, estações de qualidade”.
Durante o evento, os participantes ressaltaram que a população também reclama do excesso de automóveis nas ruas e do tempo gasto no deslocamento para o trabalho e estudo. “A população está considerando um equívoco o governo incentivar permanentemente a compra do automóvel. Ninguém ficou contra as pessoas terem o seu automóvel. Todo mundo acha que todo mundo tem direito a ter o seu automóvel. O problema é que o incentivo, principalmente pelos instrumentos tributários deve ser dado ao transporte público massivo — disse Inácio Arruda.
O deputado Lula Morais, autor do requerimento para a realização da audiência pública, ressaltou que, atualmente, mais de 80% da população brasileira vive nas cidades e que é importante buscar soluções para os problemas urbanos. Ele citou o Estatuto da Cidade como um grande avanço, mas lamentou que não esteja sendo posto plenamente em prática.
O secretário do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, afirmou que o Estatuto da Cidade é um passo importante e ressaltou que nem sempre os governantes levam à diante as políticas urbanas dos administradores anteriores. Ele cobrou que a Câmara dos Vereadores também promova esse debate.
Já o secretário das Cidades, Carlos Ferrentini, ressaltou avanços alcançados no Estado, como abastecimento de água em mais de 90% das casas em áreas urbanas, e informou que o rio Maranguapinho terá 44 km de área urbanizada, com 13 áreas de risco sendo extintas e barragem na cabeceira do rio ara contenção de cheias. Ele ainda destacou que o programa Minha Casa, Minha Vida terá mais 22 unidades no Ceará.
Falaram ainda o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos França, que destacou os financiamentos concedidos para obras de mobilidade e habitação popular e urbanização do rio Maranguapinho; Natanael Mota, presidente da Federação de Bairros e Favelas, afirmando que falta a criação de um Conselho da Cidade dentro do conceito de desenvolvimento urbano, trazendo participação de representantes da comunidade, além do governo e do setor produtivo. Ele também criticou a burocratização no acesso ao crédito imobiliário; e o deputado Federal Chico Lopes, dizendo que, se o Estatuto da Cidade for colocado em prática será retirada a força dos especuladores imobiliários.