O Senador Inácio Arruda entregou à presidente Dilma Roussef, durante visita à Fortaleza, no dia 19, o estudo “Análises Econômicas e Regras Tributárias do setor de bicicletas” para sensibilizá-la na questão da redução do Imposto de Produtos Industrializados incidentes sobre o segmento. O pleito foi reforçado com a entrega simbólica do abaixo-assinado contendo mais 70 mil assinaturas em apoio à iniciativa e o jornal da Campanha Bicicleta para Todos a pedido da Rede Bicicleta para Todos – composta por 210 entidades.
O estudo, lançado pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) e Tendências Consultoria Integrada, em 2013, apresenta dados sobre o mercado de bicicletas no Brasil e os problemas decorrentes da alta taxa tributária incidente sobre o setor, onerando, em alguns casos, em 80,3% o valor final das bicicletas. O mercado de bicicleta no País apresenta grande destaque em termos globais, com um consumo médio de 4,5 milhões de unidades ao ano e produção nacional de cerca de 4,17 milhões de unidades em 2012. O País é o terceiro fabricante mundial de bicicletas.
Uma comitiva de representantes da Rede Bicicleta para Todos foi recebida pelo senador Inácio Arruda, na última semana, buscando apoio dos parlamentares para a necessidade de reduzir impostos de bicicletas, partes e peças, ampliando o acesso a esse meio de transporte. Foram entregues estudos e materiais esclarecendo a questão, além das primeiras 70 mil assinaturas da petição pela isenção do imposto. O grupo manifestou apoio à aprovação das emendas às Medidas Provisórias 628/2013 (emenda 13) e 638/2014 (emenda 1), ambas de autoria do Senador Inácio Arruda, que isentam as bicicletas, partes e peças do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de apresentar as demais entidades que atuam pela promoção da bicicleta no Brasil.
“A bicicleta é o segundo meio de transporte mais utilizado, só perde para “os pés”. Como um meio de baixo custo, limpo de poluentes e saudável pode ser ignorado? É urgente a votação do projeto que prevê a isenção tributária incidente sobre o setor”, destacou o senador Inácio, autor do PL 166/2009, que prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bicicletas, bem como suas partes e peças separadas.
O Projeto de Lei 166/2009, ainda propõe a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens. Tramitando no Senado Federal, atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos , aguardando o parecer do senador Romero Jucá.