Nota de esclarecimento Congresso em Foco


Ao contrário do que noticiou o site Congresso em Foco, em 07 de março de 2014, na tabela contida na matéria “Nem protestos reduziram as faltas no Congresso”, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) teve apenas uma falta às 123 sessões deliberativas ocorridas no ano de 2013.

 

Conforme informação da Mesa do Senado, os demais dias em que o Senador não registrou presença se devem a missões autorizadas pela Casa, conforme os art.13 e 40 do Regimento Interno do Senado. Portanto, não são consideradas como ausência como consta equivocadamente na matéria supracitada. Segue transcrição do artigo no Regimento Interno do Senado:

Art. 13. Será considerado ausente o Senador cujo nome não conste da lista de comparecimento, salvo se em licença, ou em representação a serviço da Casa ou, ainda, em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa, obedecido o disposto no art. 40.
Art. 40. A ausência do Senador, quando incumbido de representação da Casa ou, ainda, no desempenho de missão no País ou no exterior, deverá ser autorizada mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado.

 

Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete