Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente sendo avaliado na Câmara dos Deputados, é elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade de oferta. E é neste tópico que as Universidades Estaduais e Municipais, de acordo com o senador Inácio Arruda, podem contribuir.

Durante a análise do PNE, o Senado Federal aprovou emenda do senador Inácio Arruda visando estimular a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estaduais e municipais, cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal.

“Esta emenda amplia o número de universidades estaduais e municipais elegíveis para o recebimento de apoio técnico e financeiro da União, mediante programa de estímulo à reestruturação e expansão dessas instituições que venha a ser adotado pela União, na vigência do plano nacional de educação. Essas instituições de ensino são hoje responsáveis por 45% das matrículas no ensino superior público e estão presentes em quase todos os estados da Federação, podendo contribuir sobremaneira para o cumprimento das metas do PNE, especialmente na expansão das vagas. Daí a importância da derrubada do veto”, justificou o senador.

Hoje, estas instituições agregam cerca de 700 mil alunos ao custo de 18 a 20 mil reais/ano por cada um. Devido aos altos custos, o senador Inácio Arruda também indicou a inclusão de 41 Universidades Estaduais e Municipais, espalhadas por 22 Estados, na lista de entidades apoiadas por recursos da União.