Decreto presidencial transfere ações da Telebrás e do Banco Nacional do Nordeste a Agência Brasileira de Inovação

A presidenta da República Dilma Rousseff, autorizou nesta terça-feira (3) o aumento de capital social da Agência Brasileira de Inovação (Finep) em R$ 200 milhões. O decreto presidencial foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.

O aumento de capital ocorre mediante transferência de ações da Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e do Banco do Nordeste do Brasil à Finep. Os recursos foram considerados excedentes à necessidade das instituições, e servirão agora para ações de financiamento e investimento em pesquisa em inovação tecnológica pela Finep.

A capitalização será efetivada a partir de publicação de ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que definirá a metodologia de cálculo dos valores transferidos, a espécie e a classe de ações a serem transferidas à Finep. Cabe ao Tesouro Nacional adotar providências para assegurar que o governo não perca o controle acionário da Telebrás e do Banco do Nordeste do Brasil.

Fonte: Diário Oficial da União