A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei relatado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que prevê isenção de tarifas postais para a remessa de livros e outros materiais destinados às bibliotecas públicas. Pela proposta (PLS 369/2012), a dispensa das tarifas valerá para bibliotecas previamente cadastradas.

 

Inácio Arruda destacou que a isenção deverá possibilitar à população maior acesso ao conhecimento e à cultura. Para ele, “as bibliotecas são efetivos instrumentos de democratização do exercício dos direitos culturais e do acesso às fontes da cultura nacional”.

 

O texto, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), altera a lei que trata dos serviços postais (Lei 6.538, de 1978), e seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como nessa comissão a votação será terminativa, a aprovação possibilitará o envio da matéria diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para avaliação final no Plenário do Senado.

 

Segundo a proposta, “além de serem em quantidade insuficiente no país, as bibliotecas estão mal distribuídas no território nacional. Seus acervos são limitados, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo”.

 

A isenção das tarifas das remessas postais pode servir de estímulo para a colaboração espontânea de pessoas físicas e jurídicas, com doações que venham mitigar o quadro de insuficiência dos acervos. Uma vez transformado em lei, o projeto beneficiará bibliotecas municipais, estaduais e federais.

 

Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete