A Semana Nacional da Mobilidade Urbana tem início no dia 22 de setembro, Dia Mundial sem Carro. O objetivo principal da iniciativa é estimular uma reflexão sobre os problemas causados pelo uso intenso de automóveis como forma de deslocamento, sobretudo nos grandes centros urbanos, e um convite ao uso de meios de transporte sustentáveis. O senador Inácio Arruda é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2011 que inclui a defesa do pedestre e condutores de veículos não motorizados entre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“A cada ano morrem quase dez mil pedestres e perto de três mil ciclistas! Ou seja, os pedestres e ciclistas estão ameaçados, o direito de ir e vir está ameaçado, e precisa ser defendido. O transporte motorizado individual é, sem dúvida, o maior responsável pela crise da mobilidade urbana, especialmente nas cidades mais populosas. A Constituição de 1988 considerou o transporte público como serviço essencial e transferiu para os municípios a responsabilidade de gerir esses serviços e também o trânsito. Porém, poucos municípios tiveram as condições técnicas e financeiras de criar estruturas para planejar, implantar e fiscalizar um sistema eficiente”, justificou Inácio.
Uma crônica de Carlos Drummond Andrade, “Direito de Ir e Vir”, publicada no Jornal do Brasil de 9 de maio de1982, retrata o drama do pedestre, que não é de hoje, apenas em muito se agravou. O poeta queixa-se: “… não sei como se possa andar com as calçadas e o leito das ruas cheios de veículos, sem uma beiradinha para o infortunado pedestre. Fomos definitivamente proscritos da cidade. E não temos para onde ir, pois o progresso chega ao interior, com seu cortejo de máquinas, desde o automóvel até a carreta, passando pela moto, a escavadeira, a britadeira e demais bichos mecânicos incumbidos de obstar o alegre movimento das pernas”.
Drummond finaliza dizendo: “Vamos trabalhar pela afirmação (ou reafirmação) da existência do pedestre, a mais antiga qualificação humana do mundo. Da existência e dos direitos que lhe são próprios, tão simples, tão naturais, e que se condensam num só: o direito de andar, de ir e vir, previsto em todas as constituições… o mais humilde e o mais desprezado de todos os direitos do homem. Com licença: queremos passar”.
“A calçada é parte da via pública e deve ter iluminação, sinalização, manutenção permanente, evitando os buracos etc. O Poder Público deve assumir a responsabilidade pela sua manutenção e implantação nos trechos onde há grande trânsito de pedestres. Essas são as razões da PEC do pedestre”, justifica Inácio.
A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, com parecer favorável.