O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (20), durante reunião com uma comitiva de taxistas, que há acordo para garantir a hereditariedade das permissões para a categoria. O dispositivo da Lei 12.844/2013, que previa a transmissão de pai para filho da autorização, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas deverá ser incluído por meio de emendas à Medida Provisória (MP) 615/2013. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que acompanhou os taxistas, lembrou que a hereditariedade das permissões foi longamente debatida pelos parlamentares. Segundo ele, a troca do termo permissão por autorização pode viabilizar a legalidade da proposta. De acordo com o senador, tanto o Ministério Público como os tribunais de conta têm apontado a necessidade de processo licitatório para a permissão, enquanto esse procedimento não seria necessário para as autorizações.

“Então essa é a mudança–chave do projeto. Sem isso, você não consegue materializar o objetivo final, que é que eles possam ter o serviço de táxi também como um negócio, e esse negócio pode ajudar a família do taxista e ajuda a população inteira”, explicou Inácio.

O veto da transmissão hereditária da licença dos taxistas na MP 610 não será incluído na pauta do Congresso até o dia 17 de setembro. Até essa data a MP 615 será aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Dessa forma a reivindicação dos taxistas será atendida, garantiu o presidente do Senado, Renan Calheiros, no encontro com os taxistas em seu gabinete. A MP foi editada originalmente para autorizar o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste. O relator, senador Gim Argelo (PTB-DF), avalia que o parecer deverá ser concluído na próxima semana.

O diretor da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, disse estar confiante quanto a um acordo.

“O presidente do Senado se colocou à nossa disposição e vai tentar o acordo”, afirmou.

Com informações da Agência Senado