Desde a criação do PAA, o governo federal já adquiriu mais de 3 milhões de toneladas de produtos da agricultura familiar. Com isso, beneficiou mais de 190 mil produtores rurais de baixa renda

Uma década de existência. Nesta terça-feira (2), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), completou seu décimo aniversário. Desde a sua criação, o volume anual de recursos aplicados: passou de R$ 143 milhões em 2003 para R$ 970 milhões em 2012 – crescimento de 580%. Nesse período, por meio do programa, o governo federal investiu R$ 5 bilhões para adquirir mais de 3 milhões de toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que beneficiou mais de 190 mil famílias.

 

A presidenta Dilma Rousseff, em junho deste ano,  anunciou que o PAA vai investir R$ 1,2 bilhão para a safra 2013/2014. O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, classifica o programa como inovador. “Ele tem uma metodologia de execução que permite que, com o mesmo recurso, haja o fortalecimento da agricultura, a dinamização das economias locais, a promoção da segurança alimentar e a valorização de hábitos alimentares regionais, além de fortalecer a rede pública de alimentação e nutrição”, afirmou.

 

Diversas frentes

O PAA beneficia agricultores com a garantia da comercialização dos seus produtos, apoiando o abastecimento do mercado interno e atende às redes socioassistencial, escolar e de equipamentos de nutrição com a doação de alimentos. “Um dos grandes desafios da agricultura familiar é justamente a comercialização. O PAA contribui para a solução desse problema não só pela compra direta, mas pelo impacto dessa compra no mercado local”, explica Campos. “Em muitos casos, o programa passou a balizar os preços, diminuindo o aviltamento que o produtor sofria justamente por ele ter a opção de vender a sua produção para o governo”, completa.

A Cooperativa de Pequenos Agropecuaristas de Ibirubá (Coopeagri), no Rio Grande do Sul, comercializa mais de 20 tipos de alimentos no programa. Os principais produtos são arroz colonial, farinha de trigo tipo 1, mandioca, batata doce, laranja valência e tangerina ponkan. Por ano, a cooperativa produz mais de 130 toneladas de alimentos. Desse total, cerca de 80% são destinados ao programa.

“O PAA é uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento da cooperativa e de seus associados, que têm no programa uma garantia real de comercialização o ano todo”, explica Diego Budke, secretário da Coopeagri.

 

Além de garantir mercado com preços justos, o PAA valoriza a cultura alimentar local. Por meio dele, houve o aumento na variedade de alimentos produzidos pelos agricultores familiares. São mais de 3 mil diferentes produtos adquiridos, sendo que os principais são: leite e derivados (28%), hortaliças (16%), frutas (12%), seguidos por feijão, arroz, cereais, castanhas, mandioca, carnes, pescados, ovos, sucos e polpas de frutas.

 

Recursos

Para a safra 2013/2014, o governo federal ampliou os limites de compra por família, garantindo mais recursos aos agricultores familiares. Na modalidade Doação Simultânea, o valor máximo passa de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil por ano. Se os produtores estiverem organizados em associações e cooperativas, o limite sobe de R$ 4,8 mil para R$ 6,5 mil por família. E, se houver mais de 50% das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o teto de aquisição passa a ser de R$ 8 mil.

Hoje, cerca de 43% dos agricultores familiares que vendem seus produtos para o PAA estão no Cadastro Único. A expectativa é que, com as novas regras, o percentual aumente ainda mais, reforçando as ações de superação da miséria no país. As novas regras valorizam ainda a produção orgânica e agroecológica de alimentos e produtos da sociobiodiversidade.

 

Mulheres

O secretário nacional do MDS, Arnoldo de Campos, destaca a participação das mulheres, que já chega a quase 40%. “O programa busca a inclusão produtiva, a produção sustentável e a equidade de gênero. E as mulheres têm participação em muitos dos produtos que são comercializados no programa. Quando falamos em hortas, frutas, pães e biscoitos, entre outros, em muitos casos são as mulheres que lideram essas atividades. E, no PAA, elas têm a oportunidade de comercializar seu produto e obter renda.”

 

Sobre o Programa

Criado em 2003, o PAA é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

 

Como funciona o PAA

Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.

Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los no momento mais propício, em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos.

A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais. Quem acessa: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais portadores de DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. Quem executa: o PAA é executado com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

 

Fonte:  Ministério do Desenvolvimento Social

Ministério do Desenvolvimento Agrário