Redução de até 15% no preço das passagens e melhoria no transporte coletivo são os dois objetivos de projeto de lei da Câmara (PLC 310/2009) aprovado, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O substitutivo incorporou, dentre outras, emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) garantindo que incentivos dados aos empresários de transporte sejam repassados aos usuários e que aumentam a transparência e o controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo.
O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup) para baixar os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. A União ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.
“O Projeto pretende promover a redução das tarifas de transporte público, via desoneração tributária. No entanto, entendo de suma importância estabelecer também a obrigação de que tais desonerações sejam integralmente convertidas em redução dos preços das passagens, algo que não estava devidamente explícito na proposição, por isso apresentei emenda determinando: ‘Os benefícios do Regime Especial de que trata esta Lei deverão ser integralmente convertidos em correspondente redução dos preços das tarifas cobradas pela prestação dos serviços de transporte coletivo público urbano e metropolitano’. Esta emenda foi incorporada ao Projeto de Lei”, informou o senador Inácio Arruda.
Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão ainda realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. Municípios com mais de 200 mil habitantes deverão contratar auditoria externa para auxiliar na elaboração de laudo para o cálculo da tarifa, que serão publicados na internet.
Como foi alterada, a proposta retornará à Câmara dos Deputados; por ter sido acolhida em caráter terminativo, não deverá passar pelo Plenário do Senado.