O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu na Tribuna, terça-feira, 25, que matérias que beneficiam os trabalhadores, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho, sejam votadas imediatamente.

“É hora de resolver essa pendência com os trabalhadores brasileiros. E é hora de votar na Câmara Federal, no plenário, a redução da jornada de trabalho, para garantir que os trabalhadores tenham mais tempo livre, que eles tenham mais tempo para formar-se, para lazer, e garantir a ampliação dos empregos em outras áreas de serviço e de entretenimento no nosso País. Essas matérias precisam do aval desta Casa, na questão do mundo do trabalho: fator previdenciário e redução da jornada de trabalho”.

A aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias implica reduções nos rendimentos de até 51% para mulheres e de 42% para os homens. O Projeto de Lei 3299/2008 extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Está parado há anos à espera de votação na Câmara dos Deputados.

Já aprovada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas tramita na Câmara dos Deputados também há vários anos. O autor da matéria é o senador (então deputado) Inácio Arruda.