A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça (25), parecer favorável à contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 66,5 milhões para o Estado do Ceará, com garantia da União, para o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará – II). Na oportunidade, os senadores do Ceará, Inácio Arruda, José Pimentel e Eunício Oliveira, apresentaram requerimento de urgência para votação do empréstimo ainda hoje no plenário do Senado. A matéria voltou à pauta após o adiamento ocasionado por um pedido de vista feito pelo Senador Ivo Cassol (PP-RO). Tal procedimento serve para leitura e avaliação dos relatórios e pareceres num prazo de até 5 dias úteis.
Na semana passada, os senadores do estado do Ceará Inácio Arruda, Eunício Oliveira e José Pimentel tentaram promover um acordo para que a matéria fosse votada. Entretanto, a articulação não prosperou devido ao princípio de isonomia estabelecido pelo pedido de vista feito ao empréstimo destinado ao estado do Acre, votado anteriormente.
O Programa Cidades do Ceará – II tem como objetivo principal promover a melhoria da infraestrutura urbana, apoio ao desenvolvimento regional e melhoria dos sistemas de registro e formalização de empresas e modernização das gestões municipais e fortalecimento das secretárias das cidades.