A partir de agora, consumidores devem ser informados sobre custo de geração da energia

A previsão é que a aplicação das bandeiras tarifárias deverá ser efetivada pelas distribuidoras do País a partir de janeiro de 2014

Começou a funcionar no último sábado (1º) o teste sobre o Sistema de Bandeiras Tarifárias. Agora os consumidores de energia elétrica deverão ser informados em suas contas de luz sobre o custo de geração da energia que está sendo usada. As tarifas serão divididas em bandeiras (verde, amarela e vermelha), que indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

Dessa forma, haverá uma sinalização mensal do custo de geração de energia elétrica, dando a oportunidade ao consumidor de adaptar seu consumo.

Bandeiras

As Bandeiras Tarifárias Verde, Amarela e Vermelha sinalizarão a diferença de tarifa para o consumidor. A Verde significa custos baixos para gerar a energia. Amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Já a bandeira Vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, com o acionamento das termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas.

O acionamento de cada bandeira tarifária pela Aneel dependerá dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética. As bandeiras tarifárias fazem parte da alteração da estrutura tarifária aprovada em novembro de 2011 pela Diretoria da Agência.

A resolução referente à aplicação das bandeiras tarifárias foi aprovada em 18/12/2012.

Concessões

A lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor foi sancionada, pela presidenta Dilma Rousseff, em janeiro deste ano. A nova legislação renova as concessões de distribuidoras e geradoras de eletricidade e cria as condições para a redução média de 20,2% nas contas de energia.

A redução das tarifas será possível por conta de decisão do governo federal de antecipar a renovação das concessões para as empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica que venceriam de 2015 a 2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica