O Senado Federal restituiu, nesta quarta (22), o mandato do senador Luiz Carlos Prestes, em sessão especial no Plenário da casa. O senador Inácio Arruda, autor do projeto, ressaltou a importância histórica do ato simbólico para a reafirmação da democracia e do Senado. Na oportunidade, houve a devolução do mandato do suplente de senador, Abel Chermont.
“Num momento como o atual, em que instâncias superiores do Poder Judiciário procuram limitar a atuação do Poder Legislativo, imiscuindo-se nas suas deliberações e até mesmo tentando usurpar suas funções indelegáveis, esse fato deve servir de advertência para todos. Quando o poder Legislativo se apequena, é a democracia mesma que se encontra ameaçada. Portanto, a decisão do Senado Federal, de devolver o mandato ao Senador Luiz Carlos Prestes e ao seu suplente, Abel Chermont, representa um momento de afirmação da democracia e deste Poder. Repito o que disse na Justificação da Resolução aprovada: “além da mácula jurídica e inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa do Senado, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo Justiça à história e à nação brasileira”, defendeu Inácio.
Participaram do evento o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, deputados comunistas, senadores, líderes partidários, a viva de Prestes, Maria Prestes, seus filhos, Zoia Prestes e Luiz Carlos Prestes, e o neto de Chermont, Carlos Eduardo Chermont. A presidenta Dilma Rousseff encaminhou comunicado oficial, ressaltando a importância de Prestes para a democracia brasileira.
“O Cavaleiro da Esperança é parte fundamental da história política brasileira. Com atitudes como esta o Senado ajuda o Brasil a restabelecer vínculos rompidos com a sua própria história e com aqueles que a construíram. O Senado promove o reencontro do Brasil consigo mesmo. Faz Justiça, fortalece a democracia e presta a devida homenagem a esses brasileiros que lutaram por seus ideais e enfrentaram a violência da ditadura”, afirmou a presidenta.

 

Sobre a cassação do senador Luiz Carlos Prestes e Abel Chermont
Nos primeiros anos após o final da Segunda Guerra, com a União Soviética se destacando como um dos membros mais importantes da Aliança vencedora, os partidos comunistas experimentaram rápido crescimento em vários países do Ocidente. Isso mudou com o fim da aliança entre os Estados Unidos e a União Soviética, e o início da chamada Guerra Fria. A política externa norte-americana voltou-se primordialmente para o combate ao comunismo.

 

Os efeitos dessa mudança foram sentidos imediatamente no Brasil. Em 7 de maio de 1947, o Partido Comunista teve o seu registro cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares do Partido se mantiveram ativos até 7 de janeiro de 1948, quando, com a aprovação da Lei nº 211/48, os deputados comunistas tiveram seus mandatos cassados. No dia 9 de janeiro, resolução da Mesa do Senado Federal declarou extinto o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e de seu suplente Abel de Abreu Chermont.

 

Sobre Abel Chermont
Abel de Abreu Chermont foi eleito suplente de Prestes nas eleições complementares realizadas em 19 de janeiro de 1947. Advogado e jornalista, nasceu em Belém, 21 de junho de 1887. Participou do levante militar no Pará em 1916, que depôs o governador Enéas Martins para ascensão do governador Lauro Sodré em 1917. Foi deputado federal de 1918 a 1920, pelo Partido Republicano Federal, prefeito de Belém, em 1921, deputado federal de 1933 a 1934, pelo Partido Liberal Paraense, e senador, pela União Popular do Pará, de 1935 a 1936. Fundou o Grupo Parlamentar Pró-Liberdades Populares que enfrentou os integralistas.
Foi ele, como advogado, quem impetrou, no dia 2 de março de 1936, habeas-corpus em favor de Harry Berger, militante alemão enviado ao Brasil pela Internacional Comunista, que fora preso em dezembro do ano anterior e torturado até a loucura. Dezenove dias depois, o próprio Abel Chermont foi preso. Libertado em maio de 1937, reocupou seu posto no Senado. Exerceu o mandato até 10 de novembro de 1937, quando, com a decretação do Estado Novo, foram fechados todos os órgãos legislativos do país.
Nas eleições de 2 de dezembro de 1945, candidatou-se a senador pelo Distrito Federal na legenda do Partido Comunista, ao lado de Prestes, mas não conseguiu o mandato. Em 19 de janeiro de 1947, nas eleições complementares, conquistou a vaga de suplente de Prestes.

 

Sobre Luiz Carlos Prestes
O Senador Luiz Carlos Prestes ganhou projeção internacional pela sua luta em defesa do Brasil e dos brasileiros. Passou a ser chamado Cavaleiro da Esperança em 1927, cinco anos após a fundação do Partido Comunista do Brasil. Quando ingressou no Partido, em 1934, já contava com grande prestígio, devido aos feitos da Coluna Invicta e à sua luta revolucionária. Sua atuação à frente da Aliança Nacional Libertadora e seu comportamento heroico nos cárceres da ditadura varguista aumentaram ainda mais o respeito que os brasileiros de todos os setores tinham por ele. Prestes deixou a prisão em abril de 1945, candidatou-se à Constituinte e ao Senado e recebeu 157.397 votos, a maior votação proporcional do Brasil até então, demonstrando a confiança que nele depositavam amplos setores da sociedade. Seu Partido obteve também a maior votação do Distrito Federal, perto de 90 mil votos, o que vale dizer que também eleitores de outros partidos votaram em Prestes para senador.
Na Constituinte, a bancada comunista defendeu arduamente a democracia e os direitos trabalhistas, a reforma agrária e a soberania do Brasil. Apresentou 180 emendas ao Projeto de Constituição. Coube a Prestes expor os princípios mais gerais da bancada comunista, que tinha adotado uma divisão de trabalho entre seus membros. A bancada polarizou o plenário constituinte. Várias de suas propostas e indicações só seriam adotadas na Constituição de 1988.
Com a promulgação da Constituição, o Senado se separou da Câmara e Prestes assumiu o mandato de senador e integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com a cassação do registro partidário, Prestes, mesmo senador, recebeu frequentes ameaças de prisão, resultantes na sua cassação em 1948.

 

Confira a íntegra da resolução

Atos do Senado Federal

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
N 12, DE 2013 Declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948.

O Senado Federal resolve:
Art. 1º É declarada nula a Resolução da Mesa do Senado Federal, adotada em 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do Senador Luís Carlos Prestes e do seu respectivo suplente, Abel Chermont, publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 18 de abril de 2013.

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal