A presidenta Dilma Rousseff apresentou, nesta quinta (2), Projeto de Lei em regime de urgência que destina para a educação 100% das receitas provenientes dos royalties e participações especiais relativas à exploração do petróleo. Soma-se a isso um incremento de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação. A matéria é inspirada no projeto de lei de autoria do senador Inácio Arruda que tramita no Senado Federal, desde 2011.
“Um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suficiente. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa”, disse a presidenta Dilma.
Sobre o PL 138/2011
Projeto de Lei 138/2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, altera a Lei nº 12.351, de 2010, que estabeleceu o marco regulatório do contrato de partilha para a exploração do petróleo do Pré-Sal e criou o Fundo Social. A alteração tem o objetivo de restabelecer, nesta Lei, a destinação mínima de 50% para a educação, ciência e tecnologia, do total dos recursos destinados pelo Fundo Social. Sendo 70% destinado à educação básica e infantil, 20% para o Ensino Superior e os 10% restantes para Ciência e Tecnologia. A proposta já havia sido aprovada, em 2010, pelo Congresso Nacional, também por autoria do senador Inácio Arruda. Entretanto, foi vetada pelo então presidente Lula.