Trabalhadores privados de liberdade terão saque do FGTS facilitado

Parceria entre Caixa Econômica Federal e Conselho Nacional de Justiça permitirá mais agilidade na movimentação de contas vinculadas a trabalhadores privados de liberdade

A Caixa Econômica Federal firmou nesta segunda-feira (8), parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuar na melhoria das condições de saque de valores depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores que estejam reclusos, privados de liberdade. A parceria permitirá à CAIXA assegurar o exercício do direito de saque, em cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e proporcionar mais agilidade ao processo.

O Termo de Cooperação Técnica tem a finalidade de desburocratizar e otimizar o processo de saque da conta vinculada do FGTS a esses trabalhadores, cujo contingente potencial estimado é de 27 mil pessoas. A CAIXA e o CNJ iniciarão as operações por Minas Gerais, com o propósito de exercitar e aperfeiçoar o modelo. Segundo a instituição, o objetivo é de que o modelo seja implantado em todo o território nacional.

Segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Fábio Ferreira Cleto, “essa parceria fortalece o FGTS, reforça e demonstra o papel da CAIXA na melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira, com o estreitamento da relação com as instâncias máximas do Judiciário Nacional, além de possibilitar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, com incremento de segurança e confiabilidade nessas operações do Fundo de Garantia”.

O gerente Nacional do FGTS da CAIXA, Henrique José Santana, esclarece que essa parceria atende ao que determina a Legislação do FGTS e o cidadão a ser beneficiado com essa iniciativa deve cumprir as condições de saque previstas na Lei 8.036/90.

Como funcionará a parceria

O trabalhador recluso fará sua solicitação de saque na presença do juiz da Vara de Execuções Penais, que encaminhará os documentos à CAIXA, para análise e posterior crédito na conta corrente indicada. Atualmente, o trabalhador privado de liberdade, em regime fechado, que possa exercer o direito ao saque do FGTS, tem dificuldades para comparecer a uma agência bancária, já que sua locomoção está restrita e condicionada a algumas questões legais e de segurança.

FGTS

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

A importância dos recursos do Fundo para o desenvolvimento do País ultrapassa os benefícios da moradia digna, pois financiam, também, obras de saneamento e infra-estrutura, gerando melhorias na qualidade de vida, ao proporcionar água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário.

O FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.

Fonte: Caixa Econômica Federal