A conclusão da Audiência Pública sobre o desabastecimento do milho no mercado interno, realizada nesta quarta (03), foi unânime: a distribuição é o principal problema para produtores e criadores do País. O Senador Inácio Arruda presidiu o debate e reafirmou a importância de uma atuação mais incisiva do Governo na redução dos impactos da estiagem no Brasil.
“A estiagem que estamos vivendo é a maior na história do Nordeste e os pequenos produtores são os que mais sofrem. Temos que encontrar um mecanismo para viabilizar a importação de milho e suprir a defasem da produção. Outra questão é a reestruturação da CONAB. Com o desmonte dos armazéns, hoje não há capacidade de estocagem. E mais, o estoque que equilibra a situação do País, já que é uma questão de segurança alimentar humana e animal, exige compras do Governo mais acentuadas. A logística é outro ponto chave. O Governo tem obrigação de fazer a ligação imediata entre a Transnordestina e a Norte-Sul, além das hidrovias, afinal precisamos de diversidade modal”, defendeu Inácio.
O secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia, Eduardo Seixas de Salles, também ressaltou a falta de estrutura da Companhia Nacional de Abastecimento –Conab para atender a demanda do mercado interno. “Falta estrutura à CONAB para o abastecimento interno. Faltam armazéns suficientes para receber o milho e estocar. O nordeste inteiro precisa do milho, não temos como esperar mais. Nós precisaríamos de 120 mil toneladas por mês para abastecer a região, mas o preço pago não interessa às transportadoras, que ganham muito mais ficando no eixo, sudeste, centro-oeste e sul. A nossa sugestão é a utilização de Porto para as capitais do Nordeste e a aquisição de novos armazéns”, destacou.
Seca prejudica produção de milho no Ceará
Somando a produção de milho do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, a quebra na safra, em 2012, foi de 90% Em 2013, estes estados vão depender ainda mais do milho do Centro-Oeste para abastecer os criadores. Outro problema aparece, o transporte. “A seca prolongada exige medidas emergências. Toda burocracia precisa ser simplificada, garantindo rapidez e eficiência no socorro as vitimas”, defendeu Inácio, já antecipando o reforço oferecido pelo governo federal para compensar as perdas dos pequenos produtores rurais. A promessa foi feita pela presidente Dilma Rousseff, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, nesta terça (02).
O milho, quando há, é caro e muitas vezes nem consegue chegar a muitos estados da região. No Ceará falta milho para ser distribuído aos pequenos produtores. O armazém da Conab, em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, que atende 34 municípios, possui apenas 10% da quantidade de milho necessária para atender a demanda. Seriam necessárias 5.500 toneladas de milho por mês para atender aos produtores cadastrados.
O diretor de operações e abastecimento da Conab, Marcelo Araújo, reconhece que as remessas de milho não são suficientes. “Nós recebemos das nossas superintendências regionais a demanda para 2013, e realmente é uma demanda alta, baseada justamente na emergência da seca, mas nós sabemos que é impossível atender dentro daquele quantitativo”, afirmou.
Durante a reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou medidas de redução do impacto da seca no nordeste. Entre elas estão a garantia de distribuição de 340 mil toneladas de milho entre os meses de abril e maio, a mudança no formato do transporte – que passa a ser marítimo, e o estabelecimento das atribuições do Estado pelo transporte, distribuição e venda subsidiada do milho, a partir da chegada do milho no Porto. De acordo com o ministro, 880 mil agricultores já recebem o Bolsa Estiagem e mais de 361mil agricultores serão incorporados pelo programa do governo federal.
Inácio defende política permanente de combate à seca
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Aprovada na Comissão e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na quarta (27), a proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público nas três esferas deverá executar. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover, nas regiões suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações e abastecer um Sistema Nacional de Informação sobre o Combate e Prevenção da Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca apoiará o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituirá mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrará a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.