A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (28) 

O prazo para a renovação dos contratos novos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010 – foi prorrogado para 30 de junho de 2013.

As renovações devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fies

É um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério.

Em 2010, o Fies passou a funcionar em um novo formato. O FNDE passou a ser o agente operador e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Candidatos

Podem requerer o financiamento os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) oferecidos por instituições de educação superior participantes do Fies. Os candidatos ao benefício devem ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, de acordo com a renda familiar mensal bruta e com o comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas estudantes com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento, de acordo com as normas estabelecidas na página do Fies.

Fonte: FNDE