O debate sobre os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados está previsto para acontecer nesta terça (26), mas ainda não há confirmação sobre a data de votação. Um dos motivos é a pauta do plenário do Senado que está trancada pela Medida Provisória (MP) 586/2012, que trata do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. O Senador Inácio Arruda defende o ajuste na distribuição dos recursos federais vislumbrando a elevação da qualidade de vida do povo nas suas regiões.

“O FPE, o ICMS, a divida com a união de estados e municípios, são temas difíceis que precisam de solução, mas sem açodamento. Precisamos rever o pacto federativo com a calma necessária para não prejudicar nenhum dos estados. É preciso ampliar o Fundo com as contribuições, porque essas cresceram de forma geométrica. “, defendeu Inácio. Em consonância com os governadores, Inácio defendeu a ampliação da base do FPE – atualmente sustentado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – com a incorporação das contribuições, que hoje não são rateadas entre os entes federados. “Há 20 ou 25 anos, o IPI e IR representavam 77% das receitas, hoje, isso se inverteu: as contribuições, que representavam 23%, hoje representam 55% das receitas. A redução do IPI é uma boa alternativa para aquecer a produção. Entretanto, precisamos encontrar uma forma de compensar a decorrente “debilitação” do FPE”, justificou.Para o senador, a proposta de inclusão das contribuições, apresentada pelos governadores aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, é uma “questão de justiça” com as regiões mais pobres do país.

Votada a MP, a pauta ficará livre para o exame do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos sobre o FPE. No entanto, a votação do tema continua incerta, já que há muitas divergências entre os senadores. Por sugestão de parlamentares, a sessão de terça pode ser a primeira com debate temático, conforme proposta anunciada pelo presidente Renan Calheiros em fevereiro e posteriormente aprovada em Plenário. Parte dos senadores sugeriu, porém, que a votação só ocorra dois de abril.

Com validade até 2017, os novos critérios do FPE, pela proposta de Pinheiro, devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita. O substitutivo do senador se refere aos PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012.

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Com informações da Agência Senado