A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável do Parlamento do Mercosul realizou, na última terça-feira (), em Buenos Aires, na Argentina, o Seminário Políticas Urbanas: Planejamento e Gestão Democrática das Cidades.

O objetivo do encontro em Buenos Aires foi debater com representantes dos poderes executivo, legislativo, além de acadêmicos, ONG´s e organizações populares sobre a construção de um consenso social sobre a questão urbana, quanto ao acesso à moradia, sustentabilidade e organização das cidades.

A iniciativa da realização do seminário foi do Senador Inácio Arruda, que já apresentou no Parlamento do Mercosul um anteprojeto de norma que prevê a harmonização de todas as legislações nacionais que tratam sobre política urbana e uso social da propriedade: ”O Seminário procurou dar o primeiro passo para uma ação conjunta no sentido de unificar a legislação do Mercosul quanto à questão urbana. As áreas urbanas dos países-membros do Mercosul, tomadas em conjunto, já concentram mais de 193 milhões de habitantes, o equivalente a 83% do total da população do bloco”, explica o Senador.

Inácio participou do painel “Exposições Parlamentares”, com o tema "Legislações de desenvolvimento urbano nos países membros do Mercosul”. Entre os países do Mercosul, apenas o Brasil tem uma legislação nacional sobre a questão urbana – o Estatuto das Cidades, que estabelece mecanismos jurídicos, fiscais, administrativos e urbanísticos que devem ser utilizados pelos Municípios para promover o ordenamento de seus territórios.

Pelo anteprojeto de Inácio, os estados parte devem procurar em suas legislações garantir o direito a cidades sustentáveis, a gestão democrática por meio da participação da população, a cooperação entre os governos e iniciativa privada e a previsão de uso adequado do solo, dentre outras diretrizes.

Além do anteprojeto de lei, Inácio é autor de um projeto de declaração que estabelece o compromisso, a ser firmado entre os estados partes que integram o Mercosul, de editar leis voltadas para a democratização da gestão das cidades.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no próximo ano mais da metade da população mundial estará vivendo em áreas urbanas. Até 2030, as cidades dos países em desenvolvimento responderão por 80% da população urbana mundial: “É importante dotar todos os países de mecanismos legais que regulem o ordenamento e uso do solo urbano, assegurando a toda a população o direito à habitação e à vida urbana digna”, explica o Senador.