A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a proposta da Agenda Regulatória 2013/2014, que é um instrumento de planejamento com temas prioritários que serão tratados pela agência no próximo biênio.

 

A Agenda Regulatória 2013/2014 terá sete eixos temáticos – Sustentabilidade do Setor; Garantia de Acesso e Qualidade Asssistencial; Relacionamento entre Operadoras e Prestadores; Incentivo à Concorrência; Garantia de Acesso à Informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS e Governança Regulatória – com 36 projetos voltados para a regulação do setor.

 

Esta é a segunda agenda regulatória da ANS e dará prosseguimento ao trabalho iniciado com a proposta para 2011/2012, que chega ao final do biênio com 93% de suas metas cumpridas. O objetivo é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir mais transparência e previsibilidade na atuação da agência.

As sugestões podem ser encaminhadas pelo portal da ANS no período de 21 de dezembro a 29 de janeiro de 2013.
Eixos

O eixo Sustentabilidade do Setor busca o fortalecimento e a qualificação da gestão das operadoras de planos de saúde.

 

Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial trata de projetos relativos à adequação das redes de prestadores.

 

Já o Relacionamento entre operadoras e prestadores são estudos sobre os contratos entre operadoras e prestadores e a remuneração dos hospitais.

O eixo Incentivo à concorrência tem foco na estrutura concorrencial e produtiva da saúde suplementar.

 

O tema Garantia de Acesso à Informação conta com informações aos beneficiários sobre saúde, direitos assistenciais, contratos e documentos. Relacionamento entre operadoras e consumidores.

Em Integração da Saúde Suplementar com o Sistema único de Saúde (SUS) serão projetos que visam o aprimoramento do Ressarcimento ao sistema.

 

Já o tópico Governança Regulatória trará ações de aperfeiçoamento da atividade regulatória da ANS.

 

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar