Requeremos, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, a ser agendada no mês de abril de 2009, com o objetivo de homenagear o centenário de nascimento de Dom Hélder Câmara.

JUSTIFICAÇÃO

Dom Hélder Câmara nasceu em 7 de fevereiro de 1909 na cidade de Fortaleza, no Ceará. Décimo-primeiro filho de João Eduardo Torres Câmara Filho e de Adelaide Pessoa Câmara, desde cedo manifestou sua vocação para o sacerdócio.

Ingressou no Seminário Diocesano de Fortaleza em 1923 onde  foi ordenado padre em 15 de agosto de 1931, aos 22 anos de idade, com autorização especial da Santa Sé, já que não possuia a idade mínima exigida para ordenação. No mesmo ano, fundou a Legião Cearense do Trabalho e, em 1933, a Sindicalização Operária Feminina Católica, que congregava as lavadeiras, passadeiras e empregadas domésticas. Atuou na área da educação, participando de políticas governamentais do estado do Ceará na área da educação pública.

Sua vida, sempre dedicada às atividades apostólicas, está ligada ao fortalecimento da fé e dos compromissos sociais da Igreja, como em sua participação na nascente Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da criação do Conselho Episcopal Latino-Americano.

Já no Rio de Janeiro, nomeado bispo auxiliar, fundou, em 1956 a Cruzada São Sebastião,  com a finalidade de dar moradia decente aos pobres e favelados. Desta primeira iniciativa, outros conjuntos habitacionais surgiram e, em 1959, fundou o Banco da Providência, cuja atuação se desenvolve no atendimento a pessoas que vivem em condições miseráveis.

Em 1964 foi designado Arcebispo de Olinda e Recife, em Pernambuco, quando então criou a Comissão de Justiça e Paz daquela diocese, e promoveu as comunidades eclesiais de base, fortalecendo os movimentos sociais.

Estabeleceu uma clara resistência ao regime militar, onde se tornou líder contra o autoritarismo e em defesa dos direitos humanos, sendo perseguido pelos militares por sua atuação social e política, chegando a ser acusado de comunismo.

Dom Hélder faleceu em 28 de agosto de 1999 na cidade de Recife. Em fevereiro de 2008 foi encaminhado à Congregação para a Causa dos Santos, no Vaticano, o pedido de beatificação de D. Hélder pela Comissão Nacional de Presbíteros, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No momento em que o mundo comemora os sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em reconhecimento a um dos maiores defensores desses direitos, pretendemos reverenciar, em Sessão Especial desta Casa, o centenário de seu nascimento.

Sala das Sessões, 29/12/09

 Senador INÁCIO ARRUDA