REQUERIMENTO N.º 605 DE 2007


Requeiro, nos termos do artigo 160, combinado com o Artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado a oradores da Hora do Expediente da Sessão do dia 04 de julho de 2007, seja dedicado à comemoração dos 70 anos de criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e homenagear também, o Centro Popular de Cultura (CPC), por ocasião do 45º aniversário da primeira UNE Volante, a realizar-se no Plenário do Senado Federal, no dia 04 de julho de 2007.
 
Justificação
Em 13 de Agosto de 1937 nascia, na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade máxima e legítima dos estudantes e uma das primeiras organizações brasileiras com dimensão nacional. Nasce então unindo a juventude e relacionando o movimento estudantil com os acontecimentos mais gerais do país.

Após seu III Congresso cria a carteira única do estudante e solicita ao governo federal o seu reconhecimento como entidade oficial de representação estudantil, mas, como resposta, é despejada da Casa do Estudante do Brasil e fica provisoriamente sem sede.

Só em 1942, pelo decreto-lei nº 4080, o presidente Getúlio Vargas institucionaliza a UNE. Nesse mesmo ano promove passeatas, em diversos estados do país, contra os países do Eixo e ocupa o prédio do Clube Germânia no Rio de Janeiro.

Organizados, através de sua entidade geral, os estudantes atuam em campanhas contra a alta do custo de vida e em prol da indústria siderúrgica nacional. Promovem, em 1947, a campanha “ O Petróleo é Nosso” que resulta na criação da Petrobrás e em 1956/1958 realizam um importante movimento contra a internacionalização da Amazônia.

Sempre presente no cenário político nacional, a UNE mobiliza na década de 60, durante o governo João Goulart, importantes manifestações de cunhos sociais, políticos e culturais. Debate a reforma universitária brasileira e forma, junto com a Frente de Mobilização Popular (FMP), a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as Ligas Camponesas, entre outros, uma ampla frente anti-latifúndio e anti-imperialismo.

Entendendo a cultura como um importante instrumento de conscientização política e de reivindicação a UNE, associada com artistas e intelectuais brasileiros toma, ainda nesse período, duas importantes iniciativas que resultaram numa das principais experiências culturais realizadas no Brasil: a criação do Centro Popular de Cultura (CPC), um projeto ousado, avançado e progressista de popularização cultural e ação política, e a UNE volante, que tinha como objetivo disseminar nos estados, através das chamadas caravanas culturais, o movimento de cultura popular, impulsionando a criação de CPC´s  junto às Uniões Estaduais de Estudantes.

Em 1961 o primeiro núcleo do CPC se instala na sede da UNE localizada na Praia do Flamengo. Sua primeira diretoria é composta por Oduvaldo Vianna Filho, o cineasta Leon Hirszman e o sociólogo Carlos Estevam Martins e logo recebe a adesão de dezenas de intelectuais e artistas. Entre março e maio de 1962 tem início a primeira UNE volante.

Enquanto funcionou livremente o CPC teve uma intensa atividade. Criou e produziu filmes, peças, shows, livros, discos; promoveu cursos e debates; fundou um selo de discos, uma editora de livros; incentivou a criação de grupos de teatro popular nas faculdades, formados por estudantes que passaram a escrever, dirigir e interpretar os espetáculos.

Estendeu suas atividades pelo Brasil através da UNE volante que visitou quase todas as capitais brasileiras. Fez apresentações em portas de fabricas, favelas, universidades, escolas, praças e associações de bairro. Percorreu o país determinado a cumprir seu objetivo: despertar a consciência política no povo, através da arte e da informação.

Com o golpe militar, em abril de 1964, a UNE é colocada na ilegalidade, sua sede é invadida, saqueada e incendiada. O CPC é extinto e junto com ele os caminhos que descortinava para a construção de um projeto de cultura nacional e popular para o país Tem início um período de perseguições, torturas, censura e medo.

A UNE luta bravamente e promove inúmeras ações de resistência ao regime, entre elas a histórica passeata dos cem mil no Rio de Janeiro em 1968. Em outubro desse mesmo ano realiza, em Ibiúna, seu  30º Congresso. Quase mil estudantes são detidos, desencadeando em todo o Brasil um movimento pela libertação dos presos, sob a bandeira de “A UNE SOMOS NÓS”.

Em 1979 a UNE ressurge em Salvador no 31º Congresso, batizado Congresso Honestino Guimarães, o último presidente da entidade que foi preso, torturado e morto pelo regime militar. A partir de então o movimento estudantil retoma plenamente sua atividades e volta às ruas.

Em 1983 Clara Araújo é eleita a primeira presidente mulher da entidade . Em 1984 a UNE participa da campanha das Diretas Já. Entre 1986 e 1988 reorganiza o movimento de base, reabrindo ou auxiliando na criação de centros e diretórios acadêmicos. O movimento organizado, desestruturado desde a década de 1960, é resgatado.

Em 1989, crescem os atos contra o aumento das mensalidades estudantis e em prol de mais verbas para o ensino público. O ápice são as passeatas de setembro coordenadas nacionalmente pela UNE, no embalo da véspera da primeira eleição direta presidencial pós-ditadura.

A UNE é a primeira entidade a conclamar o “Fora Collor”, ainda em 1991 e em 1992 milhares de estudantes atendem ao chamado e vão às ruas exigindo o impeachment. Pela primeira vez na história de nosso país o parlamento afasta um Presidente da República.

Durante toda a década várias manifestações são realizadas. A UNE se coloca com força contra as privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique e firme opositora do modelo de avaliação das instituições universitárias, o chamado Provão.

Participa atualmente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Conselho Nacional de juventude. Foi uma das primeiras instituições da sociedade civil organizada a discutir e contribuir com os debates em torno da reforma universitária, proposta pelo Ministério da Educação.

Ajudou a criar e participa da Coordenação dos Movimentos Sociais que tem o objetivo de aglutinar propostas para o desenvolvimento do país e para a melhoria da vida dos trabalhadores e encampa nacionalmente a campanha “A Amazônia é do Brasil” em defesa do nosso patrimônio territorial, dentre outras.

Em novembro de 2005 é apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB- PE) o Projeto de Lei (PL) 6489/06, conhecido como PL da UNE, que implementa medidas de controle e fiscalização dos aumentos das mensalidades nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, luta histórica da entidade.

Promove uma importante retomada de sua atuação cultural. Desde 1999 deu início à realizações das Bienais da UNE, lançando o projeto Circuito Universitário de Cultura e Arte, os CUCAs, um resgate dos antigos CPC´s e que visa mapear e valorizar a cultura nacional dentro das universidades. Em 2004, realizou a Caravana Universitária de Cultura e Arte que percorreu 15 estados.

Recentemente, num ato histórico e que contou com a solidariedade de artistas, intelectuais, parlamentares e entidades da sociedade civil, retomou o local de sua antiga sede na praia do Flamengo, Rio de Janeiro. Estão lá acampados jovens brasileiros, determinados no desejo de terem de volta sua antiga casa.

Os principais momentos da história do Brasil contaram com a participação da juventude o que nos dá a certeza de que se for feita uma fotografia da história de luta do povo brasileiro, sempre haverá um estudante, com uma bandeira na mão.

A juventude escreve com destemor, bravura, poesias e canções, a sua página na história e podem dizer o que quiserem, mas seus corações estão sempre transbordando de esperança e luta por uma sociedade justa e cheia de igualdade.

Homenagear então a União Nacional dos Estudantes, por ocasião de seu 70º aniversário, assim como relembrar e homenagear o Centro Popular de Cultura, por ocasião do 45º aniversário da primeira UNE volante, é homenagear a gloriosa história de resistência, força e fé de nossa linda juventude, brava juventude brasileira. 
A data de 04 de julho, aqui proposta coincide com a realização do 50º Congresso Nacional da UNE que será sediado em Brasília.