A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na próxima quarta-feira () a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08) que estabelece sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e escolas técnicas. O tema, bastante polêmico, foi debatido na CCJ no último dia 18 de dezembro. Se aprovada na CCJ, a proposta ainda será votada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário.
Na primeira audiência pública, o projeto foi muito criticado pelos debatedores, principalmente em relação ao estabelecimento de cotas raciais. Os participantes da primeira audiência pública defenderam a reserva de vagas nas universidades para egressos da escola pública, mas questionaram a distribuição por raças.
Para Yvone Maggie, professora do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não faz sentido o preenchimento das vagas das universidades públicas previstas no sistema de cotas por estudantes negros, pardos e indígenas na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino.
Ela apoiou, no entanto, a parte do projeto que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas a estudantes que cursam integralmente o ensino médio em escolas públicas. Também considerou válida a reserva de metade dessa cota para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.
O advogado José Roberto Ferreira Militão afirmou que, ao tentar promover uma política de inclusão por meio de cotas raciais, o governo acaba criando também uma política de exclusão por meio desse mesmo aspecto racial. Ele também apoiou a política de cotas por questões econômicas. Já José Carlos Miranda, coordenador do Movimento Negro Socialista, afirmou que o problema não deve ser resolvido com uma política de cotas, mas, sim, com uma educação pública de qualidade desde o ensino básico. Essa solução também foi apontada por Jerson César Leão Alves, coordenador do Movimento Nação Mestiça.
Para a audiência de quarta-feira foram convidados Bolívar Lamounier, cientista político; Demétrio Magnoli, doutor em Geografia Humana; Helderli Castro de Sá Alves, presidente da organização não governamental (ONG) Nação Mestiça; Francisco Jhony Rodrigues Silva, presidente do Fórum Afro da Amazônia; Vera Fávero, coordenadora do Movimento Negro Socialista de Santa Catarina; William Douglas, da coordenação da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro); Augusto Werneck, do Movimento dos Promotores de Justiça do Brasil; Daniel Cara, da Campanha Mundial pelo Direito à Educação; Wellington do Carmo Faria, da Coordenação do Movimento dos Sem Universidade; e Rosani Fernandes Kaingang, do Fórum da Educação Indígena.
Movimento estudantil pede aprovação de vagas em universidades para alunos de escolas públicas
Um grupo de jovens da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), foi recebido pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney, quarta-feira ().
Acompanhados pelo Senador Inácio Arruda e liderados pelo presidente da Ubes, Ismael Cardoso, os estudantes entregaram ao Presidente do Senado uma manifestação a favor da aprovação imediata do projeto de lei da Câmara 180/08, que reserva 50% das vagas em universidades públicas para alunos egressos de escolas financiadas pelo Estado. “A UBES está de olho no Senado solicitando a todos os senadores que apóiem esse projeto, votando pelo avanço da educação brasileira e aprovando a reserva de vagas”, diz o manifesto.
Do gabinete de Sarney, eles seguiram para outros gabinetes, em busca de apoio para o projeto. O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).