Comissão aprova empréstimo para Ceará


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira()  pedido de autorização do Estado do Ceará para contratar operação de crédito no valor de 41 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará- PROFISCO CE, que contará com investimentos totais de US$ 50,0 milhões ( milhões financiados pelo BID e o restante proveniente da contrapartida estadual).

O Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará tem como objetivo contribuir para o cumprimento das normas legais, visando à integração dos fiscos e à modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial, tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, assim como incrementar a receita própria do Estado e prover melhores serviços aos cidadãos.

O  Senador Inácio Arruda destacou que o programa vai facilitar a integração da administração fazendária do estado com as demais unidades da Federação: “Serão realizados investimentos em novas tecnologias, equipamentos e infra estrutura e de automação dos postos fiscais, objetivando controle mais eficiente e eficaz da entrada de mercadorias no Estado”, observou.  A Comissão aprovou ainda requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência.