O Congresso Nacional realizou nesta quinta-feira () sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A homenagem aconteceu no Plenário do Senado, onde também foi entregue o Prêmio Bertha Lutz a cinco personalidades femininas que prestaram relevantes serviços para a garantia dos direitos da mulher e em questões de gênero em 2008.

Foram agraciadas a assistente social Neide Viana Castanha, que coordena o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; a juíza maranhense Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; a jornalista, atriz e poeta Elisa Lucinda Campos Gomes; a embaixadora da Boa Vontade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Lily Marinho; e a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha;
 
Nesta sétima edição do prêmio Bertha Lutz, o conselho homenageou in memoriam a ex-primeira dama e antropóloga Ruth Cardoso, que morreu em 24 de junho de 2008. A homenagem póstuma tem sido prestada nas três últimas edições do prêmio. Em 2007, o Conselho homenageou a irmã Dorothy Stang e, no ano passado, Leocádia Prestes, mãe de Luiz Carlos Prestes. A partir do dia 01/04, as entidades e organizações já poderão encaminhar os currículos e inscrições dos nomes das mulheres concorrentes à próxima e oitava edição do prêmio.
 
O Senador Inácio Arruda lembra que, ao lado de bandeiras históricas como a igualdade de direitos e autonomia, o Dia Internacional das Mulheres este ano estimula também a reflexão sobre as conseqüências da crise econômica na vida das mulheres.
 
Isso porque as mulheres estão entre os segmentos mais afetados pela crise financeira mundial. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na média de 2008, as mulheres representaram 58,1% do total de desempregados. Em dezembro, quando a crise já estava em curso, esse percentual ficou em 58,4%. Em 2003, por exemplo, as mulheres eram 54,6% das pessoas sem postos de trabalho.

“Historicamente, as mulheres estão ligadas a condições de trabalho precárias, que se refletem em jornadas longas, salários mais baixos e escassos direitos adquiridos. Com a crise, no entanto, a perspectiva é de uma deterioração ainda maior para as trabalhadoras, pois seus efeitos atingem primeiro o lado mais frágil da cadeia de produção” afirma o Senador.

Lei Maria da Penha

Também nesta quinta-feira, a Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado divulgou resultado de pesquisa sobre o impacto social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Segundo a pesquisa, a lei já é conhecida por 83% das entrevistadas. No entanto, a informação sobre os mecanismos legais de proteção é apenas parte da solução. Na percepção das mulheres ouvidas, apenas 4% das vítimas procuram ajuda do Estado.
 
Na pesquisa, realizada entre os dias 5 e 12 de fevereiro, foram ouvidas 827 mulheres maiores de 16 anos que moram nas capitais do país e que possuem acesso a telefone fixo. Do total de mulheres ouvidas, 160 (%) disseram ter sofrido agressão doméstica, das quais 81,3% conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas apenas 28% disseram ter denunciado a agressão. Outro dado importante observado nesta última pesquisa foi a percepção de aumento da violência doméstica, apontado por 60% das mulheres ouvidas. Também merece destaque o fato de 62% das entrevistadas terem afirmado conhecer mulheres que sofreram esse tipo de agressão.

Apesar da grande importância da lei, o estudo aponta para a necessidade de intensificação de campanhas de esclarecimento sobre os direitos da mulher e de ampliação de políticas públicas, como a instalação de delegacias de mulheres em mais municípios brasileiros.