O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, participou na manhã desta quarta-feira, 29 de abril, em Curitiba/PR, do 2º Encontro de Desenvolvimento Industrial Integrado da Região Metropolitana. Ao falar sobre “A importância da Lei do Estatuto da Metrópole e seu Impacto no Desenvolvimento da Região”, Inácio disse que “é a hora de compartilhar serviços através de consórcios públicos, convênios de cooperação, parceria público-privada e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. Assim os municípios ganham mais força e atendem melhor a sua população”. O ex- senador Inácio Arruda, autor do substitutivo do Estatuto da Cidade e um dos relatores do Estatuto das Metrópoles, disse que a legislação abriu um novo período de expectativa para as regiões metropolitanas.
Promovido pela Secretaria de Assuntos Metropolitanos em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, o encontro contou também com a participação do advogado Luiz José Pedretti, responsável pela implantação do Estatuto das Metrópoles no território da Macrometrópole Paulista, como vice-presidente da Empresa de Planejamento de São Paulo (Emplasa). “As regiões Metropolitanas de Curitiba e São Paulo são co-irmãs. Nasceram em 1973 fruto de decreto do governo federal. Precisam ser reorganizadas diante do novo modelo constitucional, já que ficaram paradas no tempo por décadas”, disse, defendendo a governança metropolitana para o planejamento, gestão e execução das funções públicas. “Os problemas deixaram de ser locais e passaram a ser comuns. Portanto, a solução deve ser de interesse comum, regionalizada”, afirmou Pedretti.
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, também participou do Encontro, afirmando que os maiores desafios das aglomerações estão no transporte público, o abastecimento de água, a coleta e o destino de resíduos, que exigem a atuação coordenada entre municípios e entre instâncias de governo, com participação da sociedade. “A partir do Estatuto das Metrópoles as regiões metropolitanas passam a contar com diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum, além de normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado, bem como critérios para o apoio da União às iniciativas voltadas à governança interfederativa”, falou Fruet.
O encontro, que contou com a presença de 23 dos 29 prefeitos da região metropolitana de Curitiba, teve por objetivo promover a valorização do planejamento e a gestão do espaço metropolitano e a participação efetiva de organismos metropolitanos na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional. “Nosso objetivo é mobilizar os municípios para trabalhar em conjunto na adequação do Estatuto das Metrópoles e como utilizar essa legislação no processo de desenvolvimento regional”, explicou o secretário de Assuntos Metropolitanos, Valfrido Prado.
Fonte: Secitece