O Ministério do Planejamento divulgou uma nota, dia 3, informando que não haverá mudança na forma de cálculo do salário mínimo a partir de 2016. O ministro Nelson Barbosa afirmou, no entanto, que a proposta “requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano”.

Mas no Senado já tramita, desde 12 de fevereiro do ano passado, o Projeto de Lei (PLS) 31/2014, que estende para até 2019 a política de valorização do mínimo, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O PLS, apresentado pelo senador Inácio Arruda (CE) é também assinado pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), ambos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Inácio Arruda discorda de quem afirma que o aumento real do salário mínimo prejudica a economia e tem impacto negativo nas contas públicas: “Esse impacto é positivo, porque 90% dos aposentados ganham o salário mínimo Se há aumento real, há a valorização das aposentadorias. E essa valorização vai para onde? Principalmente para o consumo, para alimentos”.

Inácio Arruda alertou, porém, que o salário mínimo ainda não assegura vida digna para uma família. Ele citou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que atesta a eficácia da recuperação do valor real do salário mínimo, e questionou os especialistas que contestam essa fórmula “com fúria” por temerem descontrole nas contas públicas.

– Não haverá abalo na economia pela política um pouquinho expansionista do salário mínimo. Pelo contrário, é este salário mínimo que tem ajudado a dar certa sustança à economia brasileira – explicou.

Em 6 de agosto de 2014, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), em reunião extraordinária, que passou a constituir o parecer favorável ao PLS 31/2014. Foi aprovada também emenda que garante aos aposentados cujo benefício supera o valor do salário mínimo um reajuste anual, tendo como base o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal. O reajuste preserva o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários de valores maiores do que o salário mínimo. A matéria, que conta com o apoio das centrais sindicais, aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos.