Petrobras receberá um aporte de 29.024 bilhões em recursos federais. A verba destinada para a refinaria no Ceará será utilizada para o serviço de terraplenagem do terreno
A Medida Provisória 667, publicada ontem no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário no valor total de R$ 74,014 bilhões em favor dos órgãos e empresas estatais. A Petrobras, que lidera o recebimento dos aportes, com R$ 29,024 bilhões em recursos federais, destina R$ 325,3 milhões para implantação da Refinaria Premium II, no Ceará. O Banco do Nordeste também foi contemplado com um aporte de R$ 43,6 milhões.
Segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o recurso da refinaria será destinado ao serviço de terraplenagem que deverá ser realizado no primeiro semestre deste ano. “A Petrobras já recebeu o terreno, já fez a sondagem e agora pode iniciar o serviço de terraplenagem”, informou. Acrescenta que o recurso tem uma importância muito grande, porque significa a continuidade desse projeto.
O senador, que assume a Secretaria de Ciências, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará dia 2 de fevereiro, ressalta que haverá uma solenidade para marcar o início do serviço, mas a data ainda não está agendada. “O recurso está garantido. Isso vai permitir que as obras se iniciem”, ponderou.
Investimentos
O Ministério do Planejamento informa que a edição da MP decorre da não aprovação em 2014 da Lei Orçamentária Anual de 2015 e pelo fato de a regra de ante vigência aprovada na LDO 2015 apenas autorizar a execução orçamentária de gastos de custeio e despesas obrigatórias.
O crédito no valor líquido de R$ 74 bilhões é destinado a investimentos. Diz ainda que esse valor corresponde a 1/3 do previsto no Projeto da LOA de 2015, para investimentos dos Três Poderes e das empresas estatais.
De acordo com o Ministério, o montante de 1/3 foi calculado com base na expectativa de aprovação do orçamento tão logo sejam retomados os trabalhos legislativos, no início de fevereiro, uma vez que já houve aprovação pela Comissão Mista de Orçamento, e calculado com a mesma lógica dos duodécimos, o que permitirá a execução de investimentos durante os quatro primeiro meses do ano.
Informa ainda que para garantir a continuidade de importantes projetos de investimentos, medidas como esta já foram editadas anteriormente, em 2006 e 2013, quando o orçamento foi aprovado somente em abril.
A nota do Ministério do Planejamento diz ainda que “frente ao cenário de maior incerteza econômica, a liberação dos novos investimentos ocorrerá de forma a potencializar a retomada do crescimento econômico sem afetar a consolidação fiscal que está em curso.”
O POVO tentou ouvir o presidente a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Roberto Smith, que preferiu não se pronunciar. A secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), Nicolle Barbosa, não atendeu às ligações telefônicas.
Fonte: Jornal O Povo