Deputados e senadores aprovaram projetos de créditos especiais e adicionais em sessão do Congresso Nacional
Ministério das Cidades, Secretaria de Portos, Ministério Público da União e Câmara dos Deputados estão entre os órgãos que receberam créditos especiais e adicionais para investir ainda neste ano de 2014.
O valor total de R$ 1,6 bilhão, constantes em 13 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados nessa quarta-feira (17), é resultado de remanejamentos do orçamento de 2014, bem como de recursos suplementares.
Os ministérios da Justiça e da Defesa, que também foram beneficiados, terão mais R$ 489 milhões para investir na aquisição de material para a Polícia Rodoviária Federal e na construção do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa (MG).
No caso do Ministério das Cidades, o crédito adicional é de R$ 113 milhões, para projetos de infraestrutura e saneamento. Para a Secretaria de Portos, são R$ 333 milhões em favor das Companhias Docas de vários estados.
Já o Ministério Público da União divide o crédito de R$ 74,5 milhões com as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, para a reforma e construção de diversos cartórios eleitorais e sedes de órgãos regionais, reservando alguns recursos para assistência jurídica de pessoas carentes.
A Câmara dos Deputados recebe R$ 102 milhões para construções, reformas, e pequenos ajustes no seu orçamento.
Outro órgão beneficiado é o Ministério dos Transportes, que terá 58,5 milhões a serem destinados às obras das linhas férreas na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro.
Tem ainda R$ 9,9 milhões para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura; e R$ 310 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento investir no seguro rural de produtores atingidos por adversidades do clima.
Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais