O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) participa nesta quinta-feira, 6, às 9h, de mesa de debates sobre “Perspectivas de ações da Frente Parlamentar em apoio às Instituições de Ensino Superior (IES), da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)”. A promoção é da Associação, com a participação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (URCA). Acontecerá no Seara Praia Hotel, Av. Beira Mar, 3080, Fortaleza.
Em março de 2013 foi criada a “Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais Públicas do Brasil”, para apoiar e fortalecer as instituições de educação superior estaduais e municipais e aprimorar as legislações referentes ao tema. O senador Inácio é vice-presidente da Frente. Ele apresentou, e foi aprovada, emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reduz o percentual de contrapartida financeira de universidades estaduais e municipais ao receberem transferências voluntárias da União para até 1% do valor total. Mas o dispositivo foi vetado. Atualmente, a contrapartida das instituições se estabelece entre 10% e 20%, inviabilizando a utilização completa dos recursos destinados.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado neste ano, incluiu emenda do senador Inácio estimulando a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estaduais e municipais, cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal. O número de universidades estaduais e municipais elegíveis para o recebimento de apoio técnico e financeiro da União é ampliado.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade de oferta. E é neste tópico que as universidades estaduais e municipais podem contribuir.
O senador Inácio apresentou, também, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2014 criando um sistema unificado para as ações desenvolvidas na educação superior pública da União, estados, Distrito Federal e municípios. A criação de um Sistema Único para a Educação Superior Pública possibilitará a coordenação das políticas públicas para essa faixa de educação formal. O Sistema teria ainda a função de orientar a distribuição dos recursos de forma a levar a educação de 3º grau às cidades do interior, bem como ampliar a oferta de vagas.
Na opinião do Senador Inácio, “estados e municípios possuem muito mais condições de avaliar as prioridades e potencialidades de cada região com respeito à oferta de cursos e à instalação de novas unidades, ou, ainda, de expansão das instituições existentes. Unificado o sistema, superam-se as atuais dificuldades para a atuação integrada das várias instituições, federais, estaduais ou municipais, permitindo a utilização conjunta e eficiente dos recursos disponíveis, tanto financeiros quanto físicos e humanos”.
As instituições estaduais e municipais são responsáveis por cerca de 45% das matrículas de graduação. Estão presentes em quase todos os estados, somando mais de 700 mil estudantes. São as principais responsáveis pela interiorização do ensino superior no Brasil, com destaque na formação de professores. São 181 as instituições públicas de ensino superior estadual e municipal (63,7% das instituições públicas de ensino superior).