O Senado aprovou terça-feira, 5, a ampliação em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de emenda à Constituição ainda será analisada na Câmara dos Deputados.

“Um por cento a mais para os municípios tem muita importância, vai ajudar, vai contribuir. Os municípios queriam 2%, e era justo que fossem 2%, mas, num acordo político que envolveu os líderes, as bancadas e o Governo, foi acertado que faríamos a aprovação de 1%”, analisou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

De acordo com o texto aprovado, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos – 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passará a 24,5%.